Presidente Obama pode assinar Ordem Executiva esta semana

Presidente Obama pode assinar Ordem Executiva esta semana

A fonte é da Casa Branca e foi passada à Fox News. A informação caiu como uma bomba e se espalhou, criando expectativa entre os milhões de indocumentados que lutam para deixar a obscuridade

Da Redação

Foto: Damir Sagolj/Reuters
Foto: Damir Sagolj/Reuters

Há uma expectativa quanto a possibilidade de o Presidente Barack Obama assinar esta semana -dia 21 de Novembro-, a Ordem Executiva que irá legalizar os imigrantes indocumentados que vivem e trabalham nos Estados Unidos. O ato de bravura do Presidente, transpondo a barreira da morosidade estabelecida pelos republicanos no Senado, é a luz no fim do túnel. A notícia escapou de uma fonte da Casa Branca, passada à Fox News – um dos maiores canais de informações – e que se espalhou pelo país. Para conferir a possibilidade desta informação, o “Jornal Nossa Gente” ouviu a opinião do advogado de Imigração, Felipe Alexandre, sobre o assunto.

Jornal Nossa Gente – O que o senhor pensa a respeito dessa possibilidade de o Presidente assinar a Ordem Executiva?

Felipe Alexandre – Recentemente, foi vazado uma noticia à Fox News por uma fonte da Casa Branca que possivelmente o Presidente Obama iria tomar ação a favor dos imigrantes e que isso poderia acontecer no começo da semana que vem. Lógico que o pessoal de Fox News não recebeu essa noticia com braços abertos! A fonte também divulgou certas partes do plano que o Presidente possivelmente irá executar em função da inexplicável falta de ação pelo nosso congresso.

JNG – Isso leva a crer que se a Ordem Executiva se for mesmo assinada os imigrantes ilegais vão sair da obscuridade, não é verdade?

Felipe Alexandre
Felipe Alexandre

FA – Em Setembro, criticaram a decisão do Presidente Obama de esperar até as eleições de Novembro para tomar uma ação em favor dos milhões de indocumentados que vivem nas trevas nesse país. Sinceramente, eu já estava perdendo esperança de que o nosso governo iria conseguir a passar alguma legislação migratória. Já havia se passado mais de um ano, desde que o Projeto de Lei S.744 foi enviado ao Senado, o qual daria uma via de legalização para indocumentados que preenchem certos requisitos, e sem nenhuma ação do nosso governo após isso. Então, quando o Presidente anunciou que ele iria esperar até Novembro para tomar alguma providência, apesar de tê-lo apoiado durante o seu mandato, eu cheguei a conclusão de que ele estava apenas fazendo o seu papel de político e que ele iria continuar a nos enrolar!

JNG – O senhor acredita então que o Presidente irá cumprir com o que prometeu?

FA – Normalmente, não regozijo ao saber que errei em algo. Porem, essa vez o meu equivoco é causa de uma grande esperança e alegria pois parece que o nosso Presidente vai cumprir com sua promessa aos indocumentados,finalmente!

JNG – Seria uma extensão da ação diferida (DACA)?

FA – Em Junho de 2012, após o fracasso do Projeto de Lei “Dream Act” no Congresso, o Presidente Obama passou uma Ordem Executiva a qual congelou a deportação para certos jovens. Jovens sem ficha criminal séria, que chegaram aos EUA antes de 15 de junho de 2007, antes de cumprir 16 anos de idade e que tinham menos de 31 anos, antes de 15 de junho de 2012. Eles puderam aplicar para a Ação Diferida, criada por essa Ordem Executiva. DACA, como é conhecida por sua sigla em inglês, outorga ao beneficiário o direito de viver em paz no país durante sua validade e uma autorização de trabalho. Isso também facilitou conseguir uma carteira de motorista. Segundo a fonte da Casa Branca, esse programa será estendido aos jovens que chegaram ao país antes de 10 de janeiro de 2010. Essa extensão ajudará aproximadamente trezentos mil jovens indocumentados a conseguirem algum grau de normalidade para suas vidas.

JNG – Os pais de cidadãos americanos também serão beneficiados?

FA – O plano do Presidente também inclui os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes (portadores de Greencard). O autor acredita que esse programa daria a esses pais os mesmos benefícios que o programa DACA deu aos jovens qualificados, tal como o direito de permanecer aqui, legalmente, durante sua validade. Um permisso de trabalho, e uma carteira de motorista. Esse plano irá ajudar aproximadamente 4.5 milhões de pais a, finalmente, poder prover para seus filhos sem ter que suar cada vez que dirigirem para o trabalho. Os nossos pais, finalmente, terão a dignidade de poder solicitar e conseguir um trabalho na área deles e não apenas algo somente para pagar as contas. Finalmente, os nossos pais poderão sair das trevas e sentir os raios da luz da liberdade.

JNG – A Ordem Executiva é um importante passo, não é mesmo? Mas poderá trazer consequências?

FA – Essa Ordem Executiva será um grande começo para a reforma das nossa leis de imigração, as quais são às vezes excessivamente cruéis. É uma pena que muitos que estavam esperando essa lei não se qualificarão, tal como pessoas solteiras, sem filhos americanos, e quem já passaram a idade para aplicar para o DACA. Porém, resta a possibilidade de que algum dia a reforma imigratória, a qual está escrita detalhadamente no Projeto de Lei S.744, passe pelo Congresso e se torne a lei do país, dando a milhões a oportunidade de acabar com sua vida de fugitivo.

JNG -A legalização coloca um ponto final no medo e na insegurança do ilegal, não é verdade?

FA– Eu entendo o pânico que os nossos irmãos vivem cada dia aqui nesse país que eles amam e onde, infelizmente, eles são tão rejeitados. Eu nunca esqueço do olhar da minha mãe quando ela estava dirigindo sem carteira e dirigia um policial ao lado dela! Ela congelava e sussurrava uma oração ao nosso pai celestial para nos proteger e não deixar que o policial nos parasse. Eu penso muito sobre esses momentos e também penso muito sobre os que fizeram a mesma oração, mas que, por uma razão ou outra, as suas orações não foram ouvidas e acabaram sendo separados de sua família por um processo cruel de deportação. Muitos tem a oportunidade de se legalizar nesse país. O meu pai conseguiu sua cidadania e isso nos salvou, como acontece com muitos na nossa Comunidade. Muitos têm recursos e conseguem vistos de empresários, artistas, ou até de investidor. Mas não são todos que têm essa sorte e se tornam membros do grupo que vive nas trevas e quem são conhecidos como os ilegais.

JNG – A imprensa americana discrimina os ilegais, o senhor concorda?

FA – Os repórteres da Fox News imaginam esse grupo, os ilegais, como um bando de criminosos que não tem um pingo de respeito pelas leis do país. Eles não sabem o quanto estão equivocados. O ilegal é pai. O ilegal tem as melhores notas da sua turma. O ilegal trabalha sete dias por semana. O ilegal tem sonhos. O ilegal é uma criança que não entende o que é ser ilegal até ele ver pânico nos olhos da sua mãe e as mãos dela que se agarram ao volante com firmeza e tremente. As mãos que limparam três casas naquele dia para conseguir levar o filho à sua aula de karatê. E por isso, oro, sinceramente, para que o nosso Presidente dê esse ar de alívio aos nossos irmãos nas trevas. Eu oro assim, meus queridos leitores, porque o ilegal também era eu!

Os pontos da proposta são:

  1. Expandir a “ação diferida” (diferred action) para os jovens indocumentados. A ação ampliaria o alcance do passo dado por Obama em junho de 2012, que beneficiou os imigrantes indocumentados que chegaram ao país antes de junho de 2007 e tinham menos de 31 anos em junho de 2012. A mudança abrangeria qualquer pessoa que entrou no país antes dos 16 anos e a data seria alterada de junho de 2007 para 1 de janeiro de 2010. Estima-se que a ação beneficiaria 300 mil jovens indocumentados.
  2. Expandir a ação diferida para os pais de cidadãos e residentes permanentes. A proposta beneficiaria os imigrantes indocumentados que vivem nos EUA há pelo menos 5 anos e possuem filhos que são cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes (green card). A ação beneficiaria até 4.5 milhões de imigrantes, segundo estimativas.
  3. Priorizar a deportação de criminosos perigosos. A política permite ao Departamento de Segurança Interna (DHS) priorizar a deportação de criminosos perigosos e indivíduos que representam perigo à segurança pública, incluindo membros de gangues de rua.
  4. Acabar com o Comunidades Seguras e iniciar um novo programa. Conforme o programa atual, o FBI compara as impressões digitais de seus arquivos com das penitenciárias locais e Departamento de Imigração (ICE). A ação permite que a deportação de detidos com antecedentes criminais e aqueles considerados perigo à segurança pública. A proposta pede o cancelamento do Comunidades Seguras e a criação de um novo programa que não deporte imigrantes sem antecedentes criminais.
  5. Incentivos aos funcionários do ICE. A proposta visa o aumento de salário dos funcionários do Departamento de Imigração (ICE), que já vem sendo pleiteado pelo Conselho Nacional do ICE, o sindicato que representa a categoria.
  6. Aumento dos vistos para profissionais de alta tecnologia. A proposta visa a criação de mais vistos para os profissionais estrangeiros especializados em alta tecnologia e permite a legalização de aproximadamente meio milhão de pessoas.
  7. Fortalecimento da segurança nas fronteiras. A proposta visa a aprovação de verba adicional para lidar com a onda migratória na fronteira, em parte devido às milhares de crianças oriundas da América Central que tentaram entrar clandestinamente nos EUA.
  8. Extensão da liberdade condicional. A proposta visa beneficiar os cônjuges indocumentados de militares, possivelmente deixando-os permanecer no país em “liberdade condicional”, enquanto aguardam a decisão de seus casos. Além disso, ela expandiria os direitos para os imigrantes indocumentados cujos filhos são cidadãos.
  9. Motivar o processo de naturalização. Atualmente, a tarifa de naturalização é de US$ 680. Para encorajar os residentes legais a aplicarem para a cidadania, o DHS concederia 50% de desconto para os primeiros 10 mil candidatos.