As companhias aéreas agora serão obrigadas a reembolsar automaticamente em dinheiro para voos cancelados e atrasados. A administração de Joe Biden emitiu na quarta-feira (24), as novas regras, também incluindo as taxas de bagagem ou cancelamento de reserva
Da Redação – Por determinação do governo de Joe Biden, as companhias aéreas agora serão obrigadas a reembolsar automaticamente em dinheiro para voos cancelados e atrasados. As regras foram emitidas na quarta-feira (24), também incluindo, as taxas de bagagem ou cancelamento de reserva. Com isso, afirmou o “Departamento de Transportes”, as empresas deverão cumprir com as novas medidas de forma imediata, evitando maiores transtornos aos passageiros prejudicados.
Segundo os regulamentos atuais, as companhias aéreas decidem quanto tempo um atraso deve durar antes de acionar os reembolsos. A administração Biden, no entanto, está eliminando essa margem de manobra, exigindo o reembolso pelo menos três horas para voos domésticos e seis horas para voos internacionais. As empresas ainda poderão oferecer outro voo ou crédito de viagem, mas os consumidores podem rejeitar a oferta.
A regra também se aplicará a reembolsos de taxas de bagagem despachada, se a bagagem não for entregue dentro de 12 horas para voos domésticos ou de 15 a 30 horas para voos internacionais. E será aplicada a taxas por itens como seleção de assento ou conexão à Internet, caso a companhia aérea não forneça o serviço.
As reclamações sobre reembolsos dispararam durante a pandemia de Covid-19, à medida que as companhias aéreas cancelavam voos e, mesmo quando não o faziam, muitas pessoas não se sentiam seguras em partilhar a cabine de um avião com outros passageiros.
A “Airlines for America” – grupo comercial de grandes transportadoras dos EUA –, observou que as reclamações de reembolso ao “Departamento de Transportes” caíram drasticamente desde meados de 2020. Um porta-voz disse que as companhias aéreas “oferecem uma gama de opções, incluindo tarifas totalmente reembolsáveis, para aumentar a acessibilidade às viagens aéreas e para ajudar os clientes a fazerem as seleções de bilhetes que melhor atendam às suas necessidades”.
O “Departamento de Transportes” emitiu uma regra separada exigindo que as companhias aéreas e os agentes de passagens divulguem antecipadamente quanto cobram pelas malas despachadas, e de mão, e pelo cancelamento ou alteração de uma reserva.
Lugar garantido
A regra também obrigará as companhias aéreas a informarem aos passageiros que têm um lugar garantido pelo qual não são obrigados a pagar mais, embora não impeça as companhias aéreas de cobrar às pessoas pela escolha de lugares específicos.
As novas exigências entrarão em vigor nos próximos dois anos. Fazem parte de um amplo ataque administrativo ao que o presidente Joe Biden chama de “taxas indesejadas”. Na semana passada, o secretário de Transportes, Pete Buttigieg, anunciou que seu departamento permitirá que autoridades estaduais em 15 estados ajudem a fazer cumprir as leis federais de proteção ao consumidor das companhias aéreas.
