COLUNA NOSSA GENTE || LEIS E IMIGRAÇÃO || Walter G. Santos (www.waltersantos.com), advogado nos Estados Unidos e no Brasil
Há erros e há erros. Eles nunca são iguais. No direito, toda vez que ocorre um erro criam-se qualificações exculpatórias para tentar minimizar o ocorrido, tentando consertar aquilo que deveria ter sido diferente.
Erros de fato, de direito, formais, materiais, grosseiros, acidentais, fortuitos, inocentes, propositais, não importa. Há erros.
Quem disse que o governo não erra? Erra sim. O diferencial é que nem sempre é fácil consertar.
Os green cards muitas vezes são emitidos com erro. Há erros no nome do estrangeiro, no sexo, no país de origem dele, no prazo de validade do cartão, na categoria de residente permanente e por aí vai.
Mas há ainda um erro perigosíssimo. Quando o green card foi emitido sem poder ser aprovado. Quando isso ocorre e o que fazer, explicaremos adiante.
Erros clericais podem ser corrigidos rapidamente. Por exemplo, a grafia do nome, “Rodriguez”, quando o correto é “Rodrigues”, basta enviar um formulário próprio para isso, anexar o cartão original e escrever uma carta explicando o erro existente e, se o caso, a documentação do estrangeiro que evidencie o nome correto dele.
Em poucos meses o USCIS retorna o novo green card corrigido. Há épocas em que isso leva apenas alguns dias.
O mesmo ocorre quando o país de origem está errado ou o sexo do estrangeiro. A certidão de nascimento mostra os dados corretos do estrangeiros e a correção não costuma demorar.
As categorias de aprovação, a data de emissão e a validade do mesmo já apresentam uma demora maior, pois há uma investigação mais profunda na lei aplicável ao caso e se os fatos concretos se subsumem à lei alegada.
Dou um exemplo. A lei de ajuste cubano determina que o green card, quando aprovado, deve apresentar uma data de residência retroativa para 30 meses anteriores ao pedido de ajuste de status ou para a data que o estrangeiro entrou no EUA, o que for mais recente.
Muitas vezes o green emitido não observa este mandamento legal e temos que fazer um processo corretivo. Funciona. Mas demora um pouco. Ainda assim vale a pena, não só porque o cartão retrata o correto, mas também porque esta correção é mais benéfica para o estrangeiro, pois encurta o lapso de tempo necessário para aplicar para a cidadania por naturalização.
Mas problema grave mesmo ocorre quando o green card é aprovado sem poder sê-lo. Vejam os exemplos.
O green card é emitido por erro do aplicante quando ele faz uma representação que não é verdadeira. Por exemplo, o estrangeiro se casou com americana mas ele ainda estava casado com a esposa anterior.
Neste caso o casamento é nulo e não produz efeitos jurídicos. Há casos em que o estrangeiro apresenta uma certidão de separação que o Oficial imigrtório toma como sendo um divórcio. Mas não é.
Nesta situação, como o estrangeiro não era divorciado, não podia se casar novamente e o casamento novo com a americana não é válido. Se não é válido este casamento, o green card não pode ser aprovado.
Se o USCIS aprova por erro, pode revogar a qualquer momento, depois que descobrir o erro.
Aqui vale uma nota processual.
Quando o estrangeiro ajusta status, o governo tem cinco anos de prazo prescricional para rescindir a aprovação do ajuste de status.
Depois de cinco anos da aprovação do ajuste de status o governo não pode mais rescindí-lo, mas ainda pode enviar o estrangeiro para deportação por fraude.
Mais problemático ainda é quando o governo aprova o green card por erro próprio dele. Explico.
Muitas categorias de imigração (todos os EBs, por exemplo) estão sujeitas a cotas anuais que são divulgadas no Visa Bulletin do U.S. Department of State.
Este boletim de visto diz, a cada mês, quais datas de preferências que o USCIS pode aprovar o green card.
Por exemplo, agora em novembro 2023 o USCIS pode aprovar os processo de EB-2 que tiverem data de preferência (Priority Date) até 15/julho/2022.
Ocorre que, não raro, você encontra aprovações em novembro 2023 de casos cuja data de preferência é posterior a 15/julho/2022. Ou seja, a aprovação é ilegal e o green card é nulo, podendo gerar um problema gigatesco no futuro, caso a correção não seja pleiteada rapidamente.
Nesta situação, o pior que o estrangeiro pode fazer é ficar quieto. Ele deve sim correr atrás da correção. E não será fácil.
Por limitações procedimentais criada pelo sistema legal, uma vez que um green card é aprovado por ajuste de status ele somente pode ser processualmente rescindido.
A rescisão do green card coloca o estrangeiro automaticamente em processo de deportação, o que significa que a competência do caso é deslocada para o U.S. Department of Justice (Corte de Imigração), tirando o problema das mãos do U.S. Department of Homeland Security (USCIS).
Para evitar que isso aconteça é extremamente importante que o estrangeiro trabalhe junto a um experiente advogado de imigração pois será imperativo que as autoridades do USCIS trabalhem em conjunto para resolver o problema.
Se isso não for feito no momento certo, o estrangeiro poderá ter problemas quando aplicar para a cidadania ou quando for renovar seu cartão depois dos dez anos de validade do mesmo.
Pior ainda. Quando o erro é descoberto, apesar dele ter sido causado pelo próprio USCIS, este diz que o estrangeiro nunca foi residente permanente, o que ocasiona outros desdobramentos que somente agravam a situação do imigrante.
Desta forma, se o seu green card foi emitido erroneamente ou se você conhece alguém nessa situação, seja pro-ativo. Procure resolver o problema e não escondê-lo. Você só tem a ganhar.
- A informação contida neste artigo constitui mera informação legal genérica e não deve ser entendida como aconselhamento legal para situações fáticas concretas e específicas. Se você precisa de aconselhamento legal, consulte sempre um advogado que seja licenciado e membro da organização de classe (The Bar) do Estado onde você reside.
