Juiz bloqueia revogação do DACA e beneficia Dreamers no país

Juiz bloqueia revogação do DACA e beneficia Dreamers no país

O juiz William Alsup foi considerado abusivo ao bloquear a revogação do DACA permitindo que jovens renovem documentação no país. A casa Branca contesta decisão e diz que é afronta ao presidente Donald Trump

Edição de janeiro/2018 – pág. 05 e 08

Juiz bloqueia revogação do DACA e beneficia Dreamers no país

A ação do juiz William Alsup, de São Francisco, na Califórnia, em bloquear a revogação do DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), determinada pelo Presidente Donald Trump, em setembro do ano passado, ameaçando o futuro de 800 mil jovens, os Dreamers – até então protegidos da deportação –, vem gerando polêmica entre os apoiadores do republicano. A Casa Branca se manifestou, afirmando que a medida é “escandalosa”, pois afronta o presidente do país. Em contrapartida, os “beneficiados” vêm renovando documentação para trabalharem nos EUA.

Impulsivo, o juiz expediu comunicado ao Executivo, determinando que seja mantido o programa DACA – em todo território americano –, nos mesmos termos do decreto assinado pelo ex-presidente Barack Obama, em 2012. Com 49 páginas, o documento assinado pelo juiz William Alsup, aponta a ação do Departamento de Justiça em eliminar o DACA como “uma premissa legal com falhas”. A Casa Branca contestou, em comunicado oficial, argumentado que o projeto deve seguir o processo legislativo normal e que o presidente Donald Trump está comprometido com o estado de direito.

No entanto, a menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz William Alsup, os beneficiários do programa DACA poderão renovar suas permissões. A medida vem mobilizando os Dreamers, que buscam renovar documentações o quanto antes, temendo que o processo seja interrompido.

O DACA, criado por decreto em 15 de junho de 2012 pelo então presidente Barack Obama – a Lei DREAM (“Development, Relief and Education for Alien Minors Act”), ou “Lei de Desenvolvimento, Alívio e Educação para Menores Estrangeiros” – permitia que crianças imigrantes, que acompanharam os pais no país – atualmente cerca de 800 mil jovens – fossem protegidas da deportação com direito a documentos para trabalhar nos EUA.

Denominados “Dreamers”, a maioria nasceu no México e em países centro-americanos e hoje vive na Califórnia, no Texas, em Nova York, Illinois e na Flórida. É o destino destes jovens imigrantes que vem sendo debatido no Congresso.

Trump culpa democratas

Donald Trump, no entanto, aponta impasse na questão do DACA, culpando os Democratas pelo embate. Na verdade, o presidente quer fazer uma espécie de barganha, ou seja, solucionar a situação dos jovens imigrantes sem documentos que chegaram quando crianças ao país, pela liberação de verbas para construção do muro na fronteira com o México e o cancelamento da loteria de vistos.

Trump considerou o acordo imigratório forjado no Senado por um grupo bipartidário, depois que na sua última reunião sobre o assunto, acabou cometendo um grande equívoco ao afirmar que países como El Salvador e Haiti são como “buracos de merda”.

Na ocasião, o grupo negociador, formado por três senadores democratas e três republicanos, tinha alcançado um princípio de acordo legislativo que cumpria os requisitos exigidos pela Casa Branca para aprovar uma lei que abra um caminho à cidadania a cerca de 800 mil jovens – os Dreamers –, sujeitos à deportação. Desde então, é assunto recorrente entre Democratas e Republicanos, já que a data final para a decisão é o dia 5 de março.

Redução de emissão de visto por parentesco

Desde as medidas do governo de Donald Trump quanto a questão imigratória no país, que a quantidade de aprovações de vistos com base no parentesco reduziu em quase um quarto nos primeiros nove meses de 2017, ficando em cerca de 406 mil, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração (U. S. Citizenship and Immigration Services).

No ano anterior – no mesmo período –, o processo passou de 530 mil, uma queda de mais de 100 mil no mesmo período em 2016, apesar do número semelhante de pedidos feitos durante os dois períodos. Até então, essa redução na emissão do visto I-130 (Sponsor Family for a Green Card) não tinha sido verificada e anunciada pelo órgão de imigração.

O processo de redução de vistos foi maior em caso de visto para parentes que não eram familiares de primeiro grau. Estes diminuíram em 70% no mesmo período, passando de mais de 108 mil nos primeiros nove meses de 2016 para 32.500 no mesmo período de 2017.

Trump argumenta que a migração em cadeia permite que um único imigrante “traga dezenas com graus de parentesco cada vez mais distantes”, e “sem nenhum critério de seleção verdadeiro”, como o de negócios (EB-5) e o de trabalho (H1-B) que também estão sofrendo mudanças.

Blitzen em lojas 7-Eleven prendem 21 pessoas

Agentes do ICE (U.S. Immigration and Customs Enforcement) surpreenderam funcionários e responsáveis pelas 98 lojas de conveniência 7-Eleven, ao cumprirem mandados em busca de imigrantes indocumentados que estejam trabalhando. Durante a as blitzen, 21 pessoas foram presas. No Sul da Flórida, os alvos foram lojas de Miami Beach, Homestead, Davie,  Fort Lauderdale e Haverhill.

Informou o ICE que a ordem é verificar imigrantes sem autorização de trabalho no país, que possam estar agindo ilegalmente, ocupando posições de vendedores e gerentes nas lojas. Considerada a maior operação conjunta de fiscalização trabalhista realizada pelo ICE, na administração Trump, os agentes foram truculentos. As blitzen foram realizadas nos estados:  Califórnia, Colorado, Delaware, Flórida, Illinois, Indiana, Maryland, Michigan, Missouri, Nevada, New Jersey, New York, North Carolina, Oregon, Pensilvânia, Texas e Washington.

Segundo comunicado dos responsáveis pela rede de lojas 7-Eleven, presente em todos os EUA, “as nossas franquias são independentes e responsáveis pela contratação de seus funcionários. Isso quer dizer que os irregulares são empregados das franquias e não da 7-Eleven Inc”, justificou a empresa.

Término de proteção para salvadorenhos

Governo Trump reforça o término de proteção para quase 200 mil salvadorenhos, com anúncio da revogação do Status de Proteção Temporária para habitantes de El Salvador que viveram e trabalharam legalmente nos EUA por décadas. De acordo com o governo, os salvadorenhos terão até setembro de 2019 para deixar o país ou ajustar seu status legal. Haiti, Honduras e Sudão também perderam o TPS e estão na mira dos EUA.

Informou o Instituto de Política de Migração dos Estados Unidos, que os salvadorenhos receberam proteção temporária pelo Congresso em 1990 em resposta a uma guerra civil que deixou milhares de mortos. O instituto estima que um quarto da população do país fugiu durante a guerra, entre 1980 e 1990. Em 2001, o então presidente George W. Bush concedeu a proteção temporária, renovada pelos outros ex-presidentes.