Visto EB-5 será $900 mil a partir de novembro

Visto EB-5 será $900 mil a partir de novembro

O DHS informa: Visto EB-5 passa de $500 mil para $900 mil em áreas rurais e com alto desemprego, e de $1 milhão para $1,8 milhão para demais áreas. Intérpretes em tribunais substituídos por vídeo, e o sinal verde para construção de muro na fronteira

Edição de agosto/2019 – p. 08

Visto EB-5 será $900 mil a partir de novembro

De acordo com o “U.S. Citizenship and Immigration Services” (USCIS), a partir de 21 de novembro, obter o visto EB-5 ficará ainda mais caro. O chamado “golden visa”, voltado para investidores, passa de $500 mil para $900 mil para quem quiser investir em áreas rurais e com altos índices de desemprego, e de $1 milhão para $1,8 milhão para áreas onde a oferta de empregos é maior.
Segundo o “USCIS”, os novos valores têm o objetivo de modernizar as regras e tornar mais claras as exigências para geração de empregos. O governo informa que os valores estavam defasados e as regras obsoletas.

Anteriormente o DHS tinha a intenção de aumentar o investimento mínimo em áreas com alto nível de desemprego para $1,3 milhão, porém para manter a diferença de 50% entre os valores de investimento em projetos em áreas com índice baixo de emprego, e projetos em áreas com alto índice de emprego, resolveu diminuir o ajuste para $900 mil.

Em alguns casos, em que for necessário o reenvio de petição e formulários, a data de prioridade será mantida, ou seja, os valores serão os mesmos vigentes ao tempo do protocolo inicial.
Dados do “USCIS” mostram que em 2018 foram emitidos 388 vistos EB-5 a brasileiros. O número inclui o investidor e a família, como cônjuge e filhos de até 21 anos. Em 2017 foram concedidos 282 vistos para brasileiros. Segundo o advogado Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional e sócio-diretor da “Loyalty Miami” – consultoria que cuida da implantação de negócios internacionais –, o EB-5 é hoje o caminho mais rápido para se obter a residência americana.

Intérprete x vídeo

Em contrapartida, o “Departamento de Justiça” proíbe intérpretes em audiências iniciais de Imigração, e os substitui gradativamente por um vídeo informativo em espanhol e inglês, sobre os direitos do imigrante. É a nova política no setor imigratório, que elimina intérpretes nas primeiras audiências em tribunais de Imigração. A ideia é cortar custos, e nesse tipo de audiência, o juiz vê dezenas de imigrantes no mesmo dia com o objetivo de informá-los sobre os seus direitos e deveres e para agendar as próximas audiências. As primeiras Cortes a implementarem o sistema são de Miami e New York. O vídeo, inclusive, será produzido em outros idiomas futuramente.

Advogados de imigração e ativistas discordam da medida, alegando que, “essa orientação não ajudará ninguém”, disse Claudine Murphy, advogada de imigração do “Corpo de Justiça da Imigração”, uma organização nacional que presta serviços jurídicos a famílias de imigrantes. Segundo Claudine, “uma pessoa pode assistir a um desses vídeos, mas quando elas aparecem para uma audiência e o juiz faz perguntas, não conseguirão entender ou responder”.

Os juízes também podem tentar encontrar um intérprete no tribunal, que esteja no prédio, ou usar o serviço de interpretação por telefone, o qual segundo os magistrados pode ser “lamentavelmente impreciso e substancialmente atrasado”.

De acordo com a advogada de imigração Natalia Morozova, os clientes em tribunais de imigração que não estão representados têm muito menos probabilidade de conseguir audiências no tribunal, e isso geralmente acontece porque eles não entendem o que está acontecendo.

“Nos mais de 15 anos que tenho ido a tribunais com clientes, posso contar em ambas as mãos o número de casos que foram feitos inteiramente em inglês”, disse Morgan Weibel, diretor executivo do “Tahirih Justice Center” de São Francisco, uma organização sem fins lucrativos, focada em ajudar imigrantes e refugiadas do sexo feminino.

Sinal verde para muro

A “Suprema Corte” deu sinal verde para o governo Trump usar US $ 2,5 bilhões do “Departamento de Defesa” para construir partes do muro ao longo da fronteira com o México. A decisão permite que o dinheiro seja gasto agora, enquanto uma batalha judicial se desenrola sobre se o governo tem autoridade para desviar fundos que não foram apropriados para o muro.

O “Supremo Tribunal” votou por cinco votos a quatro para permitir que os fundos sejam utilizados para projetos do muro na Califórnia, Arizona e Novo México.

O governo alega ser necessário para proteger a segurança nacional. O Presidente Donald Trump que recorre de decisão que bloqueou recursos para muro na fronteira, comemorou a decisão em um tweet. “A ‘Suprema Corte dos Estados Unidos’ anula a liminar, permitindo que o Muro da Fronteira Sul prossiga”, twittou o presidente. “Grande vitória para a segurança de fronteiras e o estado de direito!”.

A decisão anula a decisão de um juiz federal na Califórnia que proibiu o presidente de gastar o dinheiro com o muro enquanto o processo tramita. Um painel de juízes do “Tribunal de Apelações do 9º Circuito” se recusou a permitir o uso dos fundos no início do mês, sustentando que o uso dos fundos “viola a exigência constitucional de que o Poder Executivo não deve gastar o dinheiro sem uma aprovação do Congresso”.

Em fevereiro, Trump encerrou a paralisação do governo que durou 35 dias, quando o Congresso concedeu a ele US $ 1,4 bilhão em financiamento de muros, muito menos do que havia pedido. Posteriormente, o republicano declarou emergência nacional para obter dinheiro de outras contas do governo. O muro, que divide os EUA e o México, foi a principal promessa de campanha de Trump durante a eleição de 2016.