Governo libera saques de contas Inativas do FGTS

Em tempos de recessão econômica, a medida (MP 763/16) deverá beneficiar 30,2 bilhões de trabalhadores e injetar cerca de 30 milhões de reais na economia, segundo as autoridades

Governo anunciou a liberação dos saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – prometida pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado para aliviar o bolso dos brasileiros em 2017. Em tempos de recessão econômica, a medida (MP 763/16) deverá beneficiar 30,2 bilhões de trabalhadores e injetar cerca de 30 milhões de reais na economia, segundo as autoridades. O dinheiro estará liberado a partir de 10 de março, e os saques acontecerão por fases, de acordo com a data de aniversário dos beneficiários. Os primeiros a sacar serão os nascidos em janeiro e fevereiro. Nascidos em março, abril e maio sacam a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, será a vez dos nascidos em junho, julho e agosto. Nascidos em setembro, outubro, novembro sacam a partir de 16 em junho. Por fim, nascidos em dezembro têm acesso ao dinheiro a partir de 14 de julho.

A regra anterior era de que só tinha direito a sacar o FGTS de uma conta inativa quem estivesse desempregado por, no mínimo, três anos ininterruptos. Agora, será liberado o saldo total das contas do FGTS vinculadas a contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015, em que o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. O site da Caixa detalha o calendário de saques, esclarece as dúvidas e oferece um sistema de consulta online para quem quer saber se têm valores a receber – e quais são eles. Os esclarecimentos também serão prestados diretamente nas agências, que estão abrindo duas horas mais cedo desde o dia 15 de fevereiro.

Mais da metade das pessoas tem, no máximo, 500 reais para sacar, segundo o Governo. Outros 24% têm saldo entre 500 e 1.500. Os dois grupos representam 80% do total de pessoas com direito a sacar o dinheiro. Os demais têm mais de 1.500 a receber. Vale lembrar que os trabalhadores não podem sacar o FGTS de uma conta ativa (que ainda recebem depósitos do empregador atual). Quem está empregado no momento, mas possui contas inativas relativas a outros empregos, pode sacar os valores devidos – desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

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Aquele que desejar deixar o dinheiro da conta inativa FGTS onde ele está poderá fazer isso, mas os especialistas opinam que se houver dívidas pendentes, é mais vantajoso usá-lo para pagá-las ou deslocá-lo para aplicações mais rentáveis. O FGTS rende menos (3% ao ano mais a taxa referencial – TR) que a poupança – já considerada um investimento pouco rentável (6,7% mais TR).

Em meio ao sufoco da crise econômica e às perspectivas de lenta recuperação econômica para 2017 no Brasil, o presidente Temer tenta respirar. Atormentado pelas contínuas denúncias da Lava Jato e rejeitando qualquer hipótese de deixar o Governo, anunciou medidas para tentar reagir a esse cenário pessimista: antecipou a liberação dos saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de pessoas, prometeu a redução drástica dos juros de cartão de crédito – ambas com efeito em 2017 – e repaginou um programa de manutenção de emprego herdado de Dilma Rousseff. Também anunciou o envio ao Congresso, no ano que vem, de uma reforma mais ampla das regras trabalhistas, que chamou de “modernização das leis do trabalho”.

“Pacote de Bondade” para população

Com o parte do “pacote de bondade” na liberação dos saques do FGTS, uma contribuição mensal feita pelo empregador para o trabalhador e que fica retida em uma reserva, visa injetar dinheiro em uma economia com inéditos dois anos de recessão e com alto índice de endividamentos das famílias. “Isso dará uma injeção de recursos para movimentar a economia”, afirmou o presidente sobre o FGTS.

Antes, só era possível sacar o dinheiro do FGTS em caso de demissão, doença grave, aposentadoria, para financiar um imóvel ou se ficasse mais de três anos desempregado. Agora, com a nova regra, quem estiver com a conta inativa até dezembro de 2015 – ou seja, que parou de contribuir até essa data – poderá sacar todo o dinheiro, independentemente das razões.

Não haverá um teto para os saques. Mas durante o anúncio, Temer afirmou que cerca de 86% das contas não ultrapassam hoje um salário mínimo (880 reais). Por isso, acrescentou o presidente, a retirada desse recurso não coloca em risco a solidez do FGTS. Michel Temer avalia que a liberação do FGTS movimentará cerca de 30 milhões de reais na economia.