Pergunta sobre cidadania é bloqueada do Censo 2020

Pergunta sobre cidadania é bloqueada do Censo 2020

Agora é definitivo e o presidente Donald Trump não poderá mais recorrer da decisão da Suprema Corte dos EUA em retirar a pergunta sobre cidadania do Censo 2020. Em contrapartida, o republicano dificulta o pedido de asilo político para imigrantes da América Central

Edição de julho/2019 – p. 08

Pergunta sobre cidadania é bloqueada do Censo 2020

A “Suprema Corte dos EUA” que bloqueou a pergunta sobre cidadania no Censo 2020, mas que deixou aberta a possibilidade de que a Casa Branca oferecesse outras razões, se certificou de que o Presidente Donald Trump – que pleiteava outros caminhos para acrescentar a questão no formulário –, não poderá mais recorrer. Por ordem federal a pergunta foi bloqueada indefinitivamente, com isso, o republicano não poderá nem mesmo requisitar aos estados que o façam. Para os imigrantes foi uma vitória, afastando de vez o fantasma da perseguição aos indocumentados no país.
Vale lembrar que por cinco votos a quatro, a decisão da “Suprema Corte” já denotava derrota para o presidente Donald Trump, que alegava não ver sentido no Censo 2020 sem a pergunta.

Parece totalmente ridículo que nosso governo, e de fato o País, não possa fazer uma pergunta básica sobre Cidadania em um Censo muito caro, detalhado e importante, neste caso para 2020”, escreveu no twitter acrescentando que pediria aos advogados para adiar o Censo enquanto não fosse resolvida essa questão.

Lembrando que na votação, o chefe da “Suprema Corte”, John Roberts, juntou-se aos juízes liberais da Corte dizendo que a administração não forneceu justificativa adequada para a questão. Para ele, as explicações dadas pelo Departamento de Comércio para inclusão da pergunta não foram satisfatórias.

Pela proposta da Casa Branca, a pergunta que os habitantes teriam que responder no questionário é: “Esta pessoa é um cidadã (o) dos Estados Unidos?” A questão da cidadania não aparece em um censo americano geral desde 1950, embora tenha sido solicitada a alguns subconjuntos da população entre 1970 e 2000. Definitivamente Trump sai derrotado e não poderá recorrer.

Trump dificulta pedido de asilo

E se há impasse na questão do Censo 2020, outra controvérsia demarca as exigências do presidente republicano quanto ao pedido de asilo político para imigrantes da América Central. Trump quer que o solicitante peça asilo primeiramente no México ou em outro país que atravessar antes de chegar aos EUA. O decreto visa conter a imigração de pessoas vindas principalmente da América Central, que se entregam e solicitam asilo político na fronteira dos EUA com o México.

Ficou definido que o decreto, já em vigor, exige que os estrangeiros que tentam entrar nos EUA pela fronteira sul do país precisam ter protocolado um pedido de asilo em outro país que não o americano. O decreto, no entanto, deve ser contestado na Justiça, pois de acordo com as regras atuais, qualquer refugiado pode solicitar asilo no país, independentemente de como ele chega aos EUA.

Há dez anos, o órgão dos EUA responsável por analisar pedidos de asilo recebia 5% dos imigrantes que entravam no país, e, hoje, essa porcentagem está em cerca de 40%, de acordo com o texto da regra. Segundo o governo Trump, o alto número de pedidos de asilo, sem mérito, representa um esforço extraordinário no sistema de imigração do país. Torpedeia muitos dos propósitos humanitários do asilo, exacerbou a crise de tráfico de pessoas e afeta as negociações diplomáticas dos EUA com outros países.

Acesso a fotos da carteira de motorista

A decisão de Agentes de imigração e alfândega em acessar fotos de carteira de motorista de imigrantes indocumentados para possíveis análises de reconhecimento facial gera apreensão entre aqueles que obtiveram o documento indevidamente. E segundo pesquisadores do “Centro de Direito da Universidade de Georgetown”, que obtiveram documentos relacionados às buscas, há uma verdadeira caça às bruxas, como vem acontecendo nos estados de Washington, Utah e Vermont, onde a situação tende-se a se agravar.

As agências federais não obtiveram aprovação do Congresso para usar os registros do estado do DMV (Department of Motor Vehicles) como um banco de dados, informa Alvaro Bedoya, diretor fundador do Centro de Privacidade e Tecnologia da Georgetown Law. As buscas geralmente acontecem sem a consciência ou aprovação dos residentes do estado, alega o dirigente.

É pouco provável que a Flórida permita a liberação da carteira de motorista a imigrante indocumentado, a exemplo dos estados de Washington, Utah e Vermont, onde a situação é preocupante. Alerta Alvaro Bedoya que agentes da ICE estão aproveitando secretamente encontrar e deportar pessoas indocumentadas, usando tecnologia de reconhecimento facial.

Quanto à liberação da driver license na Flórida para imigrantes na fila de espera da legalização, os projetos que vinham sendo analisados pelo Senado e a Câmara – permitindo a emissão da carteira a indocumentados – , foram retirados de pauta temporariamente e enviados aos Departamento Estadual de Trânsito.

A notícia do uso de software de reconhecimento facial pela ICE para filtrar os bancos de dados estaduais foi relatada vez pelo jornal “The Washington Post”, com base em documentos coletados por Alvaro Bedoya e sua equipe. A informação é de que em Utah, o acesso federal foi concedido apesar da posição explícita do Legislativo contra tais práticas