Cresce número de prisões de imigrantes sem antecedentes criminais

Cresce número de prisões de imigrantes sem antecedentes criminais

Triplicam prisões de indocumentados sem antecedentes criminais. As prisões “administrativas” de imigrantes sem condenações penais já atingiu 203% nos primeiros 14 meses completos da administração atual. Em contrapartida, juiz determina reinício total do Programa DACA, e lei para punir “cidades santuário” é barrada

Edição de agosto/2018 – p. 08

Cresce número de prisões de imigrantes sem antecedentes criminais

Surpreendentemente, dados oficiais confirmam que prisões de imigrantes indocumentados, sem antecedentes criminais, triplicaram durante o governo do Presidente Donald Trump, e podem estar acelerando. Os números são de acordo com uma análise de dados do Departamento de Imigração (ICE), em seus primeiros 14 meses no cargo. A nova tática do ICE, de prender sem ordens de detenção, pode ter impulsionado as estatísticas, com pessoas abordadas quando estão dirigindo, andando pelas ruas ou nas batidas imigratórias em larga escala.

As prisões “administrativas” de imigrantes sem condenações penais já atingiu 203% nos primeiros 14 meses completos da administração de Trump, em comparação com os 14 meses finais da administração de Barack Obama, totalizando 19.128 em contraste com 58.010.

Um porta-voz ICE disse que uma condenação “criminosa” nesse contexto pode significar qualquer contravenção ou crime, ou seja, desde não obedecer à sinalização ao atravessar a rua até assassinato, incluindo infrações de imigração.

O ritmo da detenção de imigrantes sem antecedentes criminais pode estar aumentando. A partir dos sete meses concluídos em 31 de março, o período mais disponível no arquivamento de dados, o ICE prendeu 16% mais não criminosos nos sete meses de 1 de fevereiro de 2017 a 31 de agosto de 2017, enquanto prendeu 9% menos criminosos.

Durante o governo do ex-presidente Barack Obama, o ICE focalizou nos imigrantes indocumentados condenados por crimes graves, membros de gangues e ameaças à segurança nacional. Mesmo assim, ele deportou muito mais pessoas do que qualquer presidente anterior. Mas, como o secretário de imprensa da Casa Branca, Sean Spicer, disse em fevereiro de 2017, o sucessor de Obama “abriu as algemas” do ICE, expandindo a gama de imigrantes removíveis para incluir qualquer pessoa cujo status migratório esteja irregular no país.

As táticas agressivas da administração Trump estão enganando os imigrantes não criminosos que são detidos e interrogados sem garantias e sem causa provável. Para que a ICE faça uma prisão sem mandado, os agentes precisam ter “razão para acreditar” que a pessoa está no país ilegalmente e que “provavelmente escapará” antes que a ICE possa obter um mandado, de acordo com a lei federal de imigração (INA).

A ação coletiva foi impetrada contra o ICE e o Departamento de Segurança Interna (DHS) em nome de mais de 100 pessoas presas e detidas pelo ICE sem mandados ou risco de fuga durante o período de sete dias nas imediações de Chicago. Quatro entre os cinco imigrantes citados no processo não têm antecedentes criminais, de acordo com o caso.

A volta do programa DACA

Em contrapartida, um juiz federal determinou o reinício integral do programa “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA), revogado na administração Trump. Em 2017, Trump anunciou o plano de cancelar aos poucos o programa, o qual protege da deportação cerca de 800 mil imigrantes indocumentados que foram trazidos aos EUA ainda na infância. A ordem judicial não entrará em vigor imediatamente, pois o governo tem até 23 de agosto para apelar à decisão, emitida pelo Juiz Federal Distrital John Bates.

O magistrado também negou uma moção apresentada pela administração atual de revisar a decisão anterior de abril, a qual determinou que a tentativa do Departamento de Segurança Nacional (DHS) de cancelar o DACA era “ilegal”. Após a decisão, o tribunal concedeu o período de 90 dias para que o “DHS corrigisse as discrepâncias da ordem judicial; caso houvesse alguma”. Esse período já expirou, disse Bates.

“Pelas razões explicadas abaixo, a moção do governo será negada”, diz o documento apresentado no tribunal. “Embora o memorando de (Kirstjen) Nielsen propõe oferecer explicações futuras para a decisão do DHS de rescindir o DACA, ela falha em elaborar de forma significativa o motivo racional e primário do órgão para esta decisão: A ideia de que o programa era ilegal e inconstitucional”.

O programa DACA foi criado através de uma Ordem Executiva assinada pelo então Presidente Barack Obama em 2012. Os beneficiados por ele, conhecidos como “Dreamers”, puderam aplicar para a permissão de trabalho válida pelo período de dois anos, podendo ser renovada consecutivamente. Na época, os jovens puderam aplicar para o DACA se tivessem menos de 31 anos até 15 de junho de 2012, tivessem chegado aos EUA antes de completarem 16 anos e vivessem continuamente no país desde 15 de junho de 2007. O programa não regularizava o status dos imigrantes agraciados.