Perspectivas e preparação para a Reforma Imigratória

Perspectivas e preparação para a Reforma Imigratória

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AGO/14 – pág. 30

juridico_imigracao2Nos últimos meses, os Estados Unidos têm testemunhado milhares de jovens imigrantes e mães cruzando a fronteira do sul do Texas e do Arizona. A grande maioria desses imigrantes diz que eles estão fugindo da violência de gangues e cartéis de drogas em El Salvador, Honduras e Guatemala. Uma lei aprovada pelo presidente George W. Bush, com o objetivo de proteger crianças vítimas de tráfico humano para comércio escravo e sexual, não permite que essas crianças possam ser deportadas de volta para seus países de origem antes que tenham a oportunidade de apresentar o seu caso perante um Juiz de Imigração. Este afluxo de dezenas de milhares de imigrantes renovou o interesse do presidente Obama em reformular o sistema de imigração. Da mesma forma, esses eventos fizeram com que muitos membros do Congresso tornassem-se mais rígidos sobre as leis de imigração, pensando no fechamento da fronteira no sul para protegê-la.

Parece improvável o Congresso aprovar uma lei para resolver os problemas daqueles que cruzam a fronteira diariamente e daqueles que já estão nos Estados Unidos. Por isso, o presidente Obama e sua equipe consideram as ações que devem ser tomadas para unilateralmente parar a deportação de milhares (se não milhões) de imigrantes indocumentados. Qualquer ação do presidente será criticada: alguns dirão que o presidente foi longe demais e ultrapassou o seu poder executivo, enquanto outros afirmarão que o presidente não está fazendo o suficiente para interromper esse aumento da população imigrante.

O que o presidente fez até agora? Durante seis anos de Obama na presidência, aconteceu muita conversa de como ajudar os imigrantes nos Estados Unidos e sobre a reforma do sistema de imigração, mas pouca ação. A Imigração e Alfândega (ICE), que é essencialmente a polícia e promotores da imigração, escreveu um memorando sobre “A Discrição do Promotor” (Prosecutorial Discretion) a favor dos imigrantes que são bons membros da comunidade, sem antecedentes criminais e com laços sólidos (família e negócios) com os Estados Unidos. Embora esse memorando tenha animado a comunidade imigrante, incluindo advogados de imigração e ativistas, a prática desse programa tem sido muito menos emocionante. Muitos imigrantes tiveram seus casos administrativamente fechados: um procedimento administrativo que congela o caso, mas não cessa (anula) o processo de deportação. No entanto, mais pessoas foram deportadas durante a presidência de Obama do que em qualquer outra época da história dos Estados Unidos. Assim, apesar de milhares de imigrantes terem sido ajudados através deste programa “A Discrição do Promotor”, centenas de milhares de pessoas foram deportadas.

Além desse programa, o Presidente, por intermédio do Secretário do Departamento de Segurança Interna, instituiu duas outras políticas que têm ajudado muitos jovens imigrantes e imigrantes com parentes cidadãos americanos. O primeiro programa foi: Adiamento de Processo Para Aqueles que Chegaram à Infância (DACA), uma mudança de política que permite que os jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos antes de completar 16 anos, tenham residido nos EUA a partir de 15 de junho de 2007 (ou antes) e continuaram a residir nos EUA até 15 de junho de 2012, obtenham suspensão de deportação por dois anos. Durante esse tempo, esses jovens podem obter uma autorização de trabalho, que lhes permite viver, trabalhar e estudar nos EUA. O perdão provisório (segundo programa) também é apenas uma mudança na política. Ao invés de separar famílias por meses ou até mesmo anos, o perdão provisório permite que certos imigrantes esperem nos Estados Unidos com sua família, enquanto o Serviço de Imigração processa o seu pedido de perdão antes de irem para o consulado dos EUA em seu país de origem para uma entrevista.

E agora? Ao contrário de um rei ou imperador, o Presidente dos Estados Unidos não pode governar por decreto. No entanto, ele pode assinar ordens executivas que afetem a forma de como a lei é administrada. Muitos esperam que o presidente assine uma ordem que acabe com a deportação de muitos imigrantes sem antecedentes criminais. Isso significaria que até cinco milhões de imigrantes poderiam ganhar autorização para permanecer nos Estados Unidos, bem como autorização de trabalho. Se uma ordem executiva for assinada, provavelmente ela será semelhante ao DACA: o candidato deve estar vivendo por um determinado tempo nos Estados Unidos, não pode ter antecedentes criminais e deve estar na escola (ou ter obtido diploma de ensino médio). No entanto, até esse decreto presidencial ser assinado, não saberemos quais serão as exigências e quem serão os favorecidos.

Como se preparar para a reforma da imigração? A melhor maneira – seja por meio de uma nova lei ou de ação executiva – é ser bom membro da comunidade. Pague seus impostos, mantenha cópias das suas contas, seja voluntário, seja membro ativo na sua igreja (templo, sinagoga, mesquita etc.) e não seja preso. Todo o bem realizado pode ser desfeito – aos olhos da lei – por um único erro. Drogas, violência doméstica, prostituição, dirigir sem licença são alguns dos problemas mais comuns entre os imigrantes. O serviço e os juízes de imigração têm poder de conceder os benefícios de imigração. Cada caso é considerado individualmente por eles.

Então, se você quiser estar pronto para qualquer futura reforma, seja uma pessoa de bom caráter e fique longe de problemas. Isso pode ser a diferença entre a autorização de trabalho e a ordem de deportação.

Você sabia?

  • Você sabia que o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos automotores (FHSMV) publica uma lista de documentos necessários para obter uma carteira de motorista?
  • Você sabia que se você aplicou para o ajuste de status (residência), você não precisa esperar pela autorização de trabalho para obter uma carteira de motorista?
  • Você sabia que se você está em processo de deportação e aplicou para determinados benefícios, como asilo ou cancelamento de deportação, você pode ser elegível para uma carteira de motorista?

É verdade! Muitos membros da nossa comunidade são elegíveis para obter uma carteira de motorista na Flórida e não sabem. Muitas vezes, os funcionários do governo dizem que se precisa ter a permissão de trabalho antes de solicitar essa carteira, mas isso acontece porque é ‘mais fácil’ de ser dito. Para saber quais são os documentos corretos para a obtenção da carteira de motorista, verifique este link: http://www.flhsmv.gov/ddl/aila/acceptabledocuments.pdf (o autor desse artigo não é funcionário ou agente da FHSMV ou de qualquer outra agência governamental).

Edison-photo-375x5002Dr. Edison Samways Jr.
Felipe Alexandre, Esq.
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