Paralegal vs Advogado

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MAIO/14 – pág. 28

“Minha amiga me disse que ela usou o serviço deste indivíduo, que sua irmã também usou, no seu processo, alguns anos atrás. E agora ela já tem a permissão de trabalho, carteira de motorista e o seguro social. Ela disse que esse indivíduo falou que ela receberia sua residência no correio entre seis a dez meses. Como ele conseguiu isso para ela? E por que você não pode me ajudar a conseguir o mesmo?”

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Esta é a primeira parte da história que tenho escutado várias vezes. Uma pessoa fala que ela conhece uma pessoa que foi ajudada por outra pessoa que conseguiu seus “papéis.” Agora esta pessoa quer saber por que eles conseguiram e por que eu não posso fazer o mesmo. O problema está na segunda parte da história.

“Então, eu paguei para esse indivíduo todo o dinheiro que eu tinha, porque ele me prometeu que conseguiria minha permissão de trabalho, a carteira de motorista e o seguro social. Ele só pediu que eu pagasse $12,000 e pediu a cópia do meu passaporte. Em alguns meses, eu já tinha a permissão de trabalho e tudo parecia estar indo bem. Mas ele nunca me mostrou nada que havia enviado à imigração. Em seguida, ele parou de responder a minhas chamadas. Eu fui até seu escritório e me disseram que a pessoa que estava cuidando do meu caso havia voltado ao Brasil porque estava doente, mas que outra pessoa estaria cuidando do meu caso. Em seguida, recebi uma carta da imigração dizendo que teria que comparecer na corte no próximo mês. O que eu fiz? O que aconteceu?”

Quando uma coisa parece muito boa para ser verdade, provavelmente não é. Muitos de nossos amigos e família têm perdido milhares de dólares para pessoas que dizem que podem ajudar a obter seus “papéis” ou se “legalizar.” Desesperados por uma resposta simples a seus problemas de imigração, eles permitem que charlatões cuidem de todos seus problemas.

Os que são conhecidos como “paralegais” ou “notários” NÃO são advogados. Eles não têm a mesma formação e treino. Eles não possuem licença para atuar como advogados. E o mais importante: eles não têm obrigação com os clientes.

No estado da Flórida, é ilegal atuar como advogado sem a licença de advocacia. A isso se dá o nome de “prática não autorizada da lei.” É crime! É um problema sério que tem acontecido, e membros da nossa comunidade perdem muito dinheiro, suas casas e até mesmo suas famílias.

Veja as definições:

Paralegal: um verdadeiro paralegal possui diploma em estudos de paralegal e/ou tem uma certificação de paralegal. Os paralegais têm uma função importante que é de dar assistência a clientes em casos jurídicos. Eles fazem pesquisas, trabalham com os clientes, preenchem formulários, apresentam documentos na corte e outras agências do governo, mas tudo sob a direção de um advogado. No entanto, um paralegal (1) não pode determinar custos dos casos; (2) não pode representar clientes em assuntos jurídicos; (3) não pode dar conselho jurídico; e (4) não pode representar clientes na corte. Verdadeiros paralegais são aqueles que ajudam os advogados em casos jurídicos. Verdadeiros paralegais não podem fornecer serviços jurídicos ao público (aconselhamento).

Notários: são profissionais sem requisito de instrução especializada, que recebem do governo do Estado, onde residem, uma autorização provisória e que possuem um carimbo que permite a eles certificar a autenticidade de uma assinatura. Só isso. Eles não são advogados! Em alguns países da América Latina, “notário” é o profissional que já recebeu uma formação e treino similar ao de um advogado. Nesses países, notários podem fornecer serviços jurídicos ao público. Não existem notários nos Estados Unidos. Se alguém disser que ele é notário, ou um notário público, e mostrar seu carimbo/selo como credencial, por favor, esteja ciente que eles não são profissionais jurídicos. Eles não receberam nenhuma formação ou treino, apenas podem autenticar sua assinatura.

Para ser admitido no Bar da Flórida, ou algum outro estado, e se tornar um advogado licenciado (o Bar é equivalente ao OAB – Ordem dos Advogados do Brasil), a pessoa precisa estudar quatro anos para adquirir seu bacharelado, completar três anos de estudo em uma escola de direito que seja credenciada e adquirir o doutorado em direito, passar em um teste de quatro partes (que dura dois dias) e passar por uma investigação de antecedentes. Advogados licenciados são obrigados a manter educação contínua e cumprir com as exigências da Corte Suprema da Flórida ou de seu estado. Eles são responsáveis por suas ações, responsáveis por seus clientes e, quase sempre, precisam de uma apólice de seguro. Somente um advogado licenciado pode fornecer conselho jurídico ao público e representar um cliente na corte. E um advogado sempre assinará seu nome embaixo nos formulários e documentos judiciais.

Como você pode saber a diferença? Um advogado licenciado terá o maior prazer de lhe dizer onde estudou advocacia. Eles vão mostrar sua licença e sempre colocarão seu nome nos formulários e assinar abaixo. Você até pode verificar no site do Bar da Flórida (ou no site do Bar do estado onde o advogado é licenciado).

Sinais de alerta: se a pessoa que está ajudando a resolver seu problema jurídico não assinar nos formulários, provavelmente ele não é um advogado. Se essa pessoa não lhe mostrar os formulários que está enviando ao governo, ou se não lhe deu cópias, provavelmente não é advogado. E se ele não mostrar sua licença, ele definitivamente não é um advogado.

Não seja uma vítima. Não deixe que um charlatão roube o dinheiro que você ganhou com tanto sacrifício. Não deixe que seus sonhos sejam destruídos porque você quer uma resposta simples. Não passe o resto da sua vida perguntando “o que aconteceu?”. Quando você precisar de assistência jurídica, fale com um advogado licenciado, não com um paralegal.

Dr. Edison Samways Jr.
Felipe Alexandre, Esq.
felipe@alexandrelaw.com
(407) 370-6996
www.defensorbrasileiro.com