Sistema previdenciário e regras para se aposentar nos EUA. Tire sua dúvida!

Esclareça dúvida sobre o sistema previdenciário dos EUA e regras de aposentadoria

 

A Dra. Fátima Domeneghetti – da empresa “Domeneghetti Advogados Associados” –, esclarece dúvidas dos brasileiros sobre o plano de aposentadoria no país – os benefícios previdenciários, entre outros tópicos importantes. Especialista em Direito Previdenciário Internacional, a advogada dá dicas imprescindíveis

 

Da Redação

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 1,4 milhão de brasileiros que vive atualmente nos EUA, busca qualidade de vida, oportunidades de trabalho e segurança. E, em meio às expectativas de se estabelecer no país, a grande preocupação desses trabalhadores é quanto ao plano de aposentadoria – os benefícios previdenciários ao longo acontecimentos. E para esclarecer dúvidas, a advogada especialista em Direito Previdenciário Internacional e do Servidor Público, Dra. Fátima Domeneghetti – da “Domeneghetti Advogados Associados” –, explica pontos importantes como , por exemplo, de a pessoa positivada pelo coronavírus, que ficou incapacitada para realizar suas atividades profissionais por mais de 15 dias, poder requerer o benefício.

Dra. Fátima Domeneghetti – “Inicialmente, é importante ressaltar que o benefício de auxílio-doença é concedido aos segurados que estão incapacitados temporariamente de realizar qualquer atividade profissional em virtude da doença acometida. Mas, será necessário comprovar, com atestados médicos, teste positivo da contaminação pelo coronavírus, e, principalmente, deverá comprovar o período desta incapacidade para, então, ter o benefício concedido”, observa a advogada.

“Quem tem a experiência de morar nos Estados Unidos, obviamente quer também poder se aposentar no país”, argumenta a Dra. Fátima, que esclarece as principais dúvidas sobre o tema. O Site do “Jornal Nossa Gente”, através da orientação da advogada, apresenta  pontos fundamentais para que você, leitor, obtenha as informações essenciais sobre o sistema previdenciário e as regras para se aposentar nos EUA.

Sistema previdenciário e regras para se aposentar:

“O Social Security é o sistema de previdência pública dos EUA. Atualmente ele está na 17ª posição entre os 30 melhores sistemas previdenciários do mundo. As regras de aposentadoria nos EUA exigem tempo de contribuição e idade mínima para que o trabalhador possa receber benefícios. A aposentadoria por idade exige 67 anos para homens e mulheres, podendo ser antecipada aos 62, com um desconto no valor do benefício. Para ter direito a se aposentar é necessário ainda contribuir no mínimo por 10 anos, recebendo um valor proporcional ao tempo de contribuição”.

É necessário trabalhar nos EUA para poder se aposentar?

“Sim. Apenas residir nesse país não dá o direito do brasileiro se aposentar. É interessante ressaltar que no Social Security não é possível contribuir sem de fato trabalhar legalmente, como acontece no Brasil, onde o INSS tem a figura do contribuinte facultativo, para aquelas pessoas que não possuem renda, mais que querem contribuir para o sistema”, explica Fátima.

Quais as porcentagem e valores para se aposentar nos EUA?

“A alíquota atual do ‘Social Security’ é de 6,2% do salário para o empregador e de 6,2% do salário para o empregado, ou 12,4% no total. O benefício máximo de aposentadoria, depende da idade em que o trabalhador faz o requerimento de aposentadoria. Para 2020, o benefício mensal máximo de aposentadoria é de 3.790,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 70 anos, 3.011,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 67 anos e 2.265,00 dólares se o trabalhador se aposentar com 62 anos”, ressalta.

O Brasil tem Acordo Previdenciário com os EUA?

“Sim. E através desse acordo, é possível somar tempo de contribuição em cada país, Brasil e EUA, para concessão de aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez no país acordante”. “Para poder somar o período norteamericano de trabalho formal é preciso ter, no mínimo, 18 meses de contribuição no Social Security antes de integrar o período de INSS”, complementa Fátima.

Outro detalhe informado pela especialista, é que o valor do benefício previdenciário no Brasil, será proporcional às contribuições vertidas ao INSS, podendo ser inferior ao salário mínimo, com base no art. 35, §1º, e art. 42, parágrafo único, Decreto 3.048/99. “Assim, é necessário ter muita precaução no momento de usar o acordo internacional para levar tempo de contribuição do Brasil para os EUA, pois, é fundamental analisar juntamente com um especialista da área para verificar se é vantajoso esse valor, evitando, assim, prejuízos na hora de definir o valor da aposentadoria”, enfatiza a advogada.

Dicas para brasileiros se aposentarem bem nos EUA.

“Uma dica importante para os brasileiros que residem nos EUA, e não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do ‘Acordo Previdenciário Brasil x EUA’, por meio do qual, é possível utilizar o tempo de contribuição do INSS para complementar o tempo de contribuição no ‘Social Security’ nos EUA”, explica Fátima.

A advogada ressalta ainda, que fazer o planejamento da aposentaria no exterior, antes de aderir ao acordo internacional, é importante. “Antes de aderir ao acordo internacional, é valioso se planejar, para fazer a simulação de como ficará o valor do benefício e, quais são as melhores opções de aposentadoria morando no exterior. É comum presenciar o relato de muitos brasileiros que se aposentam sem planejamento, com base apenas em informações superficiais, que assim, perderam a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente, por isso à importância de buscar um Advogado Especilista em Direito Previdenciário Internacional”, orienta Fátima.

 

Serviço

“Domeneghetti Advogados Associados”

Fone – (47) 3336-2225

Website – www.domeneghetti.adv.br

Blumenau, Santa Catarina