Obamacare 2019: aberta a temporada de inscrições para o programa de saúde do governo americano

Obamacare 2019: aberta a temporada de inscrições para o programa de saúde do governo americano

Edição de novembro/2018 – p. 24

Criada em março de 2010, a lei Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA ou Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente), também conhecido como Affordable Care Act (ACA) ou “Obamacare”, entrou em vigor em 2014, é uma lei federal dos Estados Unidos sancionada pelo presidente Barack Obama, e foi uma das maiores bandeiras da campanha do Democrata durante as eleições de 2012.

A iniciativa do governo era tornar o sistema de saúde mais acessível para o maior número possível de residentes. Nos EUA, quando alguém não possui seguro assume a responsabilidade de pagar por procedimentos de saúde. A lei estipulou que todos os cidadãos tivessem um seguro de saúde e, dessa forma, todos estariam minimamente cobertos para o caso de uma emergência, já que as contas de hospitais nos Estados Unidos podem ultrapassar milhares de dólares por uma simples internação.

O Obamacare entrou em vigor com novas diretrizes sancionadas pelo presidente Obama em 2014. A partir de então, a lei exige que todos os cidadãos americanos ou residentes legais tenham um plano de saúde. A não obtenção de um plano gerava multa, que começou em U$95,00 em 2014 e que subindo para U$695,00 em 2016. A medida que reformulou o sistema de saúde nos Estados Unidos gerou vários conflitos e, este ano, o atual presidente Donald Trump suspendeu a penalidade, ou seja, a partir de 2019 não há mais obrigatoriedade da aquisição de seguro regulamentado. Mas a medida está longe de ser positiva para a comunidade brasileira, segundo Paulo de Souza, que é agente de seguro nos Estados Unidos. “Quando alguém se dispõe a mudar de país, é importante estar estruturado para evitar problemas e reduzir ao máximo qualquer risco de impacto financeiro, especialmente para quem vive nos Estados Unidos e tem proventos do Brasil, por conta da instabilidade cambial”, ressalta o especialista.

Com o estabelecimento da lei, o governo proibiu asseguradoras prestadoras de serviços de saúde de recusarem a atender clientes com condições pré-existentes, como diabetes ou hipertensão, por exemplo. Além disso, clientes com idade avançada também não poderão ser recusados pelas empresas, dessa forma, a ação garante que os custos de todos que pagam o plano, mesmo não tendo nenhuma doença e utilizando menos o serviço, cubram os custos dos que mais utilizam.

Aplicações 2019

Este ano, as inscrições para o Obamacare iniciaram na primeira semana de novembro e seguem até 15 de dezembro. Pelo segundo ano, o período de aplicações foi reduzido pela metade e será de apenas 45 dias. Isso deve influenciar na rotina das asseguradoras e escritórios de seguro, que deverão processar pedidos em tempo reduzido. Além disso, em agosto deste ano, informações divulgadas pelo Departamento de Regulação de S­­eguros da Flórida afirmaram que os seguros ligados ao Obamacare devem aumentar em média 5,2%, em decorrência de ajustes de mercado.
Veja a lista de seguradoras por condado para 2019:

  • Lake e Orange: Florida Blue, Celtic (Ambetter), Health Options, Oscar
  • Osceola: Florida Blue, Celtic (Ambetter), Health Options, Oscar, Molina
  • Seminole: Florida Blue, Celtic (Ambetter), Health Options, Oscar, Florida Health Care Plan, Health First Commercial Plans.

Paulo de Souza, certificado para trabalhar com o Marketplace, lembra ainda que os clientes não pagam nada para receberem assessoria na hora de realizar a aplicação para o Obamacare. O agente reforça ainda a importância de ter o acompanhamento de alguém que sabe navegar no sistema do governo para escolher o melhor seguro-saúde para cada família. “Muitos clientes pensam que o mais barato é o melhor, mas só quando precisam do seguro é que descobrem que tem de pagar uma grande parte dos serviços antes do seguro começar a cobrir as despesas, já que escolheram o plano errado, com altos valores de deductible”, diz Paulo.

Alerta

O agente alerta sobre a importância de se certificar que os clientes sejam atendidos por um agente licenciado, já que vários casos de pessoas que se aproveitam para realizar a venda de planos não qualificados já foram reportados nos Estados Unidos. Recentemente, um juiz federal fechou uma empresa de seguros em Miami que vendia serviços de seguro sem qualquer qualificação. Na ocorrência, milhares de pessoas só descobriram a fraude após receberem contas de milhares de dólares.

O caso de Miami

A rede de empresas Simple Health, que operava na Flórida, foi fechada por ordem federal. De acordo com o The New York Times, a empresa estaria vendendo, de forma ilegal, serviços de saúde ligados à lei Patient Protection and Affordable Care Act, popularmente conhecida como Obamacare. Autoridades federais de Miami afirmam que a ação de má fé da empresa deixou milhares de pessoas em todo o país com contas médicas não pagas. Os operadores de telemarketing atraíam os consumidores por meio de sites que ofereciam a Obamacare, usando logotipos de seguradoras conhecidas para fazer a cobertura parecer confiável, segundo informou a Federação Nacional de Comércio.

O juiz Darrin Gayles, da Corte Federal em Miami, bloqueou os bens da Simple Health e todas as suas afiliadas. A medida estabeleceu ainda uma empresa regulamentada para ser receptora das apólices de clientes para que não fossem prejudicados. O caso se tornou público no último dia 5 de novembro e as audiências sobre o caso já estão em andamento. A Simple Health não se posicionou sobre o assunto.