Juiz federal invalida Obamacare, mas seguros para 2019 estão garantidos

Edição de dezembro/2018 – p. 18

O juiz federal Reed O’Connor, do Texas, considerou inconstitucional o Obamacare, programa criado no governo de Barack Obama, que permitiu que mais de 20 milhões de americanos tivessem acesso a planos de saúde. Trata-se de um dos pilares da lei: a obrigação de que cada americano tenha plano de saúde. O juiz disse que o restante da lei é inseparável desse pilar e, portanto, fica inválido. A medida surpreendeu a todos, inclusive, o Partido Democrata que apoia veemente o Obamacare, resistindo às críticas do presidente republicano, Donald Trump, que fracassou no Congresso. Entretanto, a decisão do juiz deverá seguir para a Suprema Corte e a resolução final irá perdurar até dois anos, adianta Paulo de Souza – Agente Licenciado e certificado para vendas de seguros saúde qualificados pela lei do “Afordable Care Act” (conhecido como Obamacare) –, garantindo os seguros para 2019.

Segundo Paulo de Souza, “os seguros para 2019 estão garantidos. Para quem conseguiu fechar seu seguro até dia 15 de dezembro, os planos começarão normalmente dia 1 de janeiro”. Ainda completa, “provavelmente os Democratas que serão maioria no congresso a partir de 2019, já prometem novas leis para proteger e melhorar a lei. A população americana começou a entender o funcionamento do sistema e adoram as proteções que o programa traz, como obrigatoriedade de cobertura sobre doenças pré-existentes e extensão da cobertura para os filhos até completarem 26 anos, além de outras proteções”, enfatiza Paulo de Souza.

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“E mesmo que nada seja feito esta decisão do juiz deverá ir para suprema corte e demorara até dois anos para ter uma resolução final, perto do período da campanha para reeleição do atual Presidente Trump, que poderá causar inúmeros problemas para os Republicanos”, alerta o Agente Licenciado.

O grupo de estado, da oposição, que defendeu o Obamacare na Justiça, já disse que vai recorrer. Essa discussão pode parar na Suprema Corte americana. O próprio governo de Trump já anunciou que, por causa da batalha jurídica, por enquanto não vai mudar nada. Mas, em dois anos com maioria na Câmara e no Senado, Trump não conseguiu o apoio pleno dos próprios aliados para substituir o Obamacare como queria. E, em janeiro, quando novos deputados tomarão posse, Trump vai perder a maioria na Câmara.

A decisão de O’Connor, no entanto, deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos. O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O’Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.

O líder democrata no Senado norte-americano, Chuck Schumer, disse esperar que a decisão seja anulada. “Se esta terrível decisão for mantida nos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas, especialmente para pessoas com condições pré-existentes”, disse Schumer em um comunicado.

O tribunal da Suprema Corte já decidiu duas vezes a favor do Obamacare. Em 2012, por 5 votos a 4 e em 2015, por 6 a 3. Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal. No caso de 2015 também votou a favor do Obamacare Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.

Os benefícios do Obamacare

O programa de saúde proposto pelo ex-presidente americano Barack Obama entrou em vigor em 2014. A lei proíbe seguradoras de alterar os preços dos planos com base no histórico de saúde ou sexo dos pacientes, se recusar a assegurar aqueles que custam caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais.

Em contrapartida, exige que qualquer habitante dos Estados Unidos, seja americano ou não, contrate um plano de saúde, sob pena de multa. A ideia é que, se todos tiverem seguro, os valores pagos pelos pacientes saudáveis cobrirão os custos extras dos que necessitam de tratamento.