Assédio e Abuso Sexual: Há algum remédio legal na área cível?

COLUNA NOSSA GENTE || ACIDENTES E LEIS || Caroline Fischer – First Choice Law

Assédio, abuso ou agressão sexual são atos proibidos por lei. A ilegalidade de tais atos não deve ser surpresa hoje em dia – infelizmente e surpreendentemente a sociedade teve que evoluir muito para que grande parte da população finalmente reconhecesse tal fato. 

Sendo assim, o estado da Flórida e/ou o promotor do estado cuidará da parte criminal, iniciando o processo e buscando que a pessoa que cometeu o ato seja presa e condenada. Porém, o que muitos não sabem é que, sempre que possível, a vítima pode e deve buscar responsabilizar financeiramente o autor de tal crime.


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Existem diferentes formas de abuso, assédio e agressão sexual, dentre os quais os mais conhecidos são: estupro, tentativa de estupro, toque ou beijo sem permissão, incesto, bem como ameaçar e forçar alguém a ter relação sexual indesejada. Estes crimes geralmente deixam as vítimas com diversas lesões físicas, emocionais e psicológicas. A gravidade de tais lesões varia, dependendo de fatores como idade da vítima, relacionamento com o agressor, tipo de ataque, quantidade e frequência das agressões. 

Cada sobrevivente de crime sexual supera o ocorrido de forma diferente, mas as lesões e consequências do trauma acabam permanecendo por muito tempo e podem afetar profundamente a vida da vítima. Ela pode precisar de tratamento médico e psicológico para cuidar de efeitos como depressão, baixa autoestima, distúrbios alimentares, distúrbio de sono, transtorno de estresse pós-traumático e ansiedade.Consequentemente, vítimas de tais atos possuem direitos e podem receber indenização do seu agressor por suas lesões. 

Além do agressor, também se deve levar em consideração e investigar o local onde o abuso ocorreu. Tal local tinha alguma responsabilidade pela segurança da vítima? O local foi diretamente responsável por colocar o autor do ato em contato com a vítima? 

Dependendo da resposta a estas perguntas, e aos fatos presentes, a indenização pode vir justamente da entidade, agência e/ou empresa onde o crime ocorreu. Exemplos de locais que podem se enquadrar em tais cenários são escolas, companhias de trabalho e clínicas médicas.

Os casos que buscam compensação financeira devido a crimes sexuais são considerados

processos civis e entram na área do direito conhecida como “Personal Injury.” Busca-se indenização para ajudar nas perdas econômicas, tais como necessidade de terapia e/ou tratamento psicológico, bem como medicamentos, mas também para propiciar à vítima uma sensação adicional de justiça.

Desta forma, caso você ou um familiar tenha sido vítima de algum assédio, abuso ou agressão sexual, entre em contato com um advogado imediatamente, pois uma indenização pode sim lhe ser devida. Busque saber sobre os seus direitos.

Advogada Caroline Fischer Espi
Sócia-fundadora do escritório First Choice Law.
Advogada especialista em acidentes e lesões corporais.
www.firstchoicelaw.com
(321)999-1111



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