Justiça da Flórida apoia referendo sobre legalização da maconha

Os eleitores da Flórida, sudeste dos Estados Unidos, poderão decidir por votação popular a legalização da maconha para uso medicinal, segundo decisão da Suprema Corte do estado, em uma votação apertada, nesta segunda-feira.

“A emenda proposta tem uma identidade ideológica e natural de propósito, que é especificamente permitir o uso restrito da maconha, em casos de doenças debilitantes”, destacou a sentença, decidida por 4 votos a 3.

A decisão representa uma vitória para o advogado John Morgan, impulsionador da campanha para a legalização da maconha para doenças catastróficas e crônicas, realizada pela organização People United for Medical Marijuana (Pessoas Unidas pelo Uso Medicinal da Maconha ou PUFMM, na sigla em inglês), com sede em Orlando (região central da Flórida).

A procuradora-geral Pam Bondi, que se opôs a que o tema fosse incluído na cédula de votação das próximas eleições locais, previstas para 4 de novembro, não reagiu à decisão por enquanto.

A campanha favorável ao uso medicinal da maconha na Flórida coletou as assinaturas necessárias para ser submetida a um referendo em novembro, mas a decisão da Suprema Corte estadual era crucial para fazer a consulta.

Os defensores da medida tinham prazo até 1º de fevereiro para reunir 683.149, mas segundo dados oficiais divulgados pela Divisão de Eleições do governo da Flórida, até a sexta-feira passada tinham sido coletadas 722.416 assinaturas.

“Estamos contentes por ter alcançado o número de assinaturas necessárias para incluí-lo na cédula”, disse Ben Pollara, líder da campanha do PUFMM, intitulada “United for Care”.

Pollara também expressou a expectativa de que existe a possibilidade de que nas próximas eleições, “Flórida faça história e ajude os ‘floridanos’ (rd: naturais do estado) a decidir sobre uma lei compassiva”.

O governador do estado, o republicano Rick Scott, assim como os legisladores locais, majoritariamente conservadores, expressaram sua oposição a esta emenda.

A proposta de legalizar a maconha com fins medicinais na Flórida indica que seria permitido “o cultivo, a compra, a posse e o consumo de maconha para tratar Alzheimer, caquexia, câncer, dor crônica e distúrbios crônicos do sistema nervoso”.

O projeto de lei também inclui, entre os beneficiários os pacientes da “doença de Crohn, epilepsia e outro tipo de convulsões, glaucoma, HIV/Aids, esclerose múltipla, Parkinson, espasticidade ou outras doenças ou condições nas quais (o uso da maconha) seja recomendada por um médico”.

Em 8 de janeiro passado, Nova York anunciou a autorização do uso da maconha com fins médicos, tornando-se assim o 21º estado do país a flexibilizar a legislação sobre a droga.

Em outubro, pela primeira vez, em uma consulta do instituto Gallup, a maioria dos americanos (58%) se disse a favor da legalização da maconha.

Fonte: diariodepernambuco.com.br (da AFP – Agence France-Presse)