A partir de 1º de julho de 2023 entrará em vigor a nova lei de imigração na Flórida que afetará imigrantes sem documentos. A preocupação é quanto ao atendimento a indocumentados em hospitais do estado
Da Redação – Segundo normas com a nova lei “SB 1718” na Flórida, que entrará em vigor a partir de 1º de julho de 2023, as autoridades estaduais terão informação a cada quatro meses sobre atendimentos hospitalares, através de relatórios que devem ser apresentados, detalhando quantas pessoas indocumentadas foram tratadas.
As autoridades poderão avaliar o quadro de atendimento a cada quatro meses, quando as instituições hospitalares apresentarem um histórico com detalhes minuciosos. Lembrando que os hospitais obterão essas informações do formulário de admissão hospitalar.
Tal documento deve conter uma declaração indicando que a resposta não afetará o atendimento médico do paciente. “O inquérito deve ser seguido por uma declaração de que a resposta não afetará o atendimento do paciente ou resultará em um relatório do status de imigração do paciente às autoridades de imigração”, diz a lei.
No entanto, isso não significa que pessoas indocumentadas não possam receber serviços em um hospital, de acordo com Kelly Vega, advogada de imigração.
“Um hospital não pode negar serviços médicos a uma pessoa por causa de seu status de imigração. Essa discriminação não pode acontecer, mas eles vão pedir informações sobre sua situação imigratória, mas nesse exato momento o hospital não é obrigado a reportar essa informação imediatamente”, explicou Vega.
Dinheiro público
De acordo com o SB 1718, os hospitais devem enviar informações a cada quatro meses para calcular quanto dinheiro público está sendo gasto ou investido para fornecer serviços médicos a pessoas indocumentadas.
A advogada enfatizou que os indocumentados não devem ter medo de ir ao hospital porque “eles não vão ser presos e nada vai acontecer. A única maneira de isso acontecer é se você cometer um crime.” Da mesma forma, disse que é importante que as pessoas saibam que têm direitos nos Estados Unidos, independentemente da situação imigratória, pois todos os que estão fisicamente no país têm direitos naturais.
