Microcefalia reabre discussão sobre aborto

Atualmente, no Brasil, só é permitido interromper uma gravidez em caso de risco à vida da mãe, quando a concepção foi resultado de um estupro ou quando o feto é anencéfalo. O Ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que seguirá o que determina a legislação brasileira, em meio à epidemia de zika no país

Com o aumento preocupante nos casos de microcefalia, no Brasil, reabriu o debate sobre aborto no país. Há um segmento da sociedade que se mostra contrário, alegando o respeito à vida, como garante a Constituição, entretanto, têm os que defendem a causa, pois se sabe que a criança terá sérios problemas de ordem cerebral e limitações físicas, gerando transtornos para os pais. Atualmente, no Brasil, só é permitido interromper uma gravidez em caso de risco à vida da mãe, quando a concepção foi resultado de um estupro ou quando o feto é anencéfalo. Após a Organização das Nações Unidas (ONU) defender a descriminalização do aborto em meio à epidemia de zika, o ministro da Saúde, Marcelo Castro, afirmou que o ministério seguirá o que determina a legislação brasileira.Castro lembrou que a interrupção da gravidez não é permitida por lei em casos de microcefalia – má-formação do cérebro do bebê relacionada ao vírus da zika.

“A posição do Ministério da Saúde é inequívoca, é a posição em defesa da lei. Somos agentes públicos e não podemos ter outra defesa que não seja a defesa estrita da lei. A legislação brasileira só permite aborto em três situações, que não inclui essa daí, microcefalia”, afirma. A legislação brasileira permite o aborto em três casos: gravidez resultante de estupro, quando há risco de morte para a mãe e de fetos com anencefalia. Na semana passada, após a declaração da ONU, a Confederação Brasileira dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou uma nota na qual critica a proposta de descriminalizar o aborto para casos de microcefalia, considerada pela entidade um “total desrespeito à vida”.

A ativista Debora Diniz disse estar preparando uma ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal autorize o aborto em gestações de bebês com microcefalia, que vêm sendo associadas ao zika vírus. O mesmo grupo do qual a antropóloga faz parte convenceu, em 2012, o STF a abrir um precedente permitindo aborto no caso de bebês anencéfalos, que não têm chance de viver fora do útero. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, um dos poucos que autorizam abortos em casos excepcionais, como os de bebês anencéfalos, disse que, se houver risco comprovado por médicos de que o bebê nascerá morto, ele autorizaria aborto em caso de microcefalia. A discussão que chegará em breve ao STF, no entanto, não se restringe ao aborto em caso de risco ao bebê de morte determinado por médicos. O grupo que prepara a ação argumenta que a mulher não deve ser punida por uma falha das autoridades em controlar o mosquito transmissor da doença, Aedes Aegypti, o mesmo da dengue. Além disso, o grupo argumenta que a ilegalidade do aborto e a falta de políticas de erradicação do Aedes ferem a Constituição Federal em dois pontos: direito à saúde e direito à seguridade social.

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Abortos clandestinos

Enquanto corre a discussão legal a respeito do tema, abortos clandestinos, muitas vezes feitos sem cuidados médicos adequados, continuam ocorrendo no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde(OMS), a cada dois dias uma mulher morre no Brasil em decorrência dos cerca de 800 mil abortos ilegais estimados anualmente. A discussão do tema em meio à epidemia de microcefalia, por sua vez, foi alvo de inúmeras críticas de que, por trás de uma preocupação com o direito à escolha da mulher, existe uma tentativa de se buscar o bebê perfeito, algo comparável ao que buscava o nazismo com suas iniciativas de eugenia, de se criar uma “raça perfeita”. E segundo escreveu o advogado Antônio Acácio: “De passo a passo, com a liberação para matar um feto indefeso, chegaremos à suprema ilusão do feto perfeito”.

O tema desperta atenção do mundo uma vez que o aborto é restrito na América Latina, região também afetada pela epidemia de zika. Na Polinésia Francesa, por outro lado, onde o vírus teria também gerado um número maior do que a média de casos de microcefalia, a maior parte dos fetos com esse diagnóstico foi abortado.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defendeu a opção de aborto em casos de fetos com microcefalia, ao participar da ação contra o Aedes aegypti em Rio Branco, capital do Acre. “Não podemos obrigar uma mãe a ter um filho com microcefalia”, declarou. “Acho que essa rigidez sobre o aborto tem que ser revista. Eu, pessoalmente, sou favorável a uma revisão para que a mulher possa optar por fazer ou não, mas isso é uma posição pessoal minha e não do governo federal. Não há nenhum posicionamento oficial sobre o assunto”, afirmou.

A mobilização nacional contra o Aedes aegypti já acontece em 353 municípios do país. O mosquito, encontrado em todos os estados do Brasil, é o responsável pela transmissão dos vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, e também é o maior suspeito de casos de microcefalia e da Síndrome de Guillain-Barré.

Posição das Nações Unidas

No início deste mês, a Organização das Nações Unidas se pronunciou favorável ao aborto seguro e a serviços de saúde sexual e reprodutiva em casos de microcefalia. Políticas que dificultam o acesso de mulheres a tais serviços, em países afetados pela zika vírus, devem ser “repelidas” e “revistas”, e “passos concretos devem ser dados” para que mulheres possam se informar e buscar serviços para que exerçam “o direito de determinar se e quando querem engravidar”, disse comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Houssein.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, que decretou estado de emergência internacional em função do vírus, a cada ano acontecem 21,6 milhões de abortos clandestinos, que põem em risco a saúde de mulheres em todo o mundo – cinco milhões delas são hospitalizadas para tratar das consequências e três milhões não conseguem nem mesmo atendimento médico para cuidar das sequelas. A maior parte dos casos acontecem nos países em desenvolvimento. A África, segundo a OMS, concentra dois terços das quase 50 mil mortes anuais causadas por abortos clandestinos.