O senador republicano, Don Gaetz, apresentou na segunda-feira (15), o “Projeto de Lei 48”, que daria aos proprietários da Flórida a possibilidade de alugar partes menores de suas casas às famílias de baixa renda
Da Redação – Para tentar conter os altos custos de moradia na Flórida, que lesa principalmente às famílias com baixa renda, o senador estadual republicano, Don Gaetz, apresentou na segunda-feira (15), o “Projeto de Lei 48”, que daria aos proprietários a possibilidade de alugar partes menores de suas casas, como sótãos, galpões e garagens, reduzindo preços de aluguéis.
O problema tem sido especialmente prevalente nos últimos anos, com milhões de novos moradores migrando para o estado, aumentando a demanda por moradia. Há pessoas vivendo em condições precárias, aponta o senador, por não ter condições de bancar um aluguel.
Conforme as leis atuais, os governos locais podem optar por permitir essas unidades habitacionais acessórias – frequentemente chamadas de “Granny Flats” –, que são essencialmente acréscimos a casas ou propriedades existentes, que funcionam como seus próprios espaços de moradia independentes.
A lei estadual define residências aptas, aquelas que possuam cozinha, banheiro e áreas de dormir separadas da casa principal na propriedade. O projeto de lei possibilitaria o aumento desses espaços, exigiria ofertas de moradias populares na Flórida.
Lembrando que o senador Don Gaetz apresentou um projeto de lei semelhante para a sessão legislativa no início deste ano, embora a proposta tenha sido rejeitada, ele não desiste.
Especialistas em habitação alegam o aluguel dessas áreas, reduziria os custos de moradia para trabalhadores de baixa renda e diminuiria a influência que as grandes incorporadoras têm sobre o custo da moradia.
Ao permitir que o proprietário de uma casa unifamiliar use uma parte menor da propriedade como unidade adicional, mais casas poderiam ser construídas na Flórida, reduzindo os preços e tornando o mercado imobiliário um pouco mais acessível.
O atual projeto de lei do senador Don Gaetz ainda precisará ser aprovado na próxima sessão legislativa, que começa em janeiro de 2026. Se o “SB 48” for aprovado e receber a sanção do governador, sua entrada em vigor está prevista para 1º de julho de 2026.
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