Medidas focam em turismo de nascimento e filhos de pessoas consideradas ameaças à segurança nacional; especialistas preveem nova batalha judicial
O presidente Donald Trump voltou a tentar restringir o alcance da cidadania por nascimento nos Estados Unidos ao assinar duas novas ordens executivas, poucas semanas após a Suprema Corte rejeitar sua primeira tentativa de limitar esse direito garantido pela 14ª Emenda da Constituição americana.
Diferentemente da proposta anterior, considerada ampla demais pelo Supremo, as novas medidas têm foco em situações específicas. A primeira determina que filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros”, agentes de governos hostis, terroristas ou envolvidos em fraudes relacionadas à obtenção da cidadania não tenham acesso automático à cidadania americana ao nascer.
A segunda ordem executiva mira o chamado “turismo de nascimento”, prática em que estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo de dar à luz no país para que seus filhos obtenham automaticamente a cidadania americana. O governo pretende reforçar a fiscalização na emissão de vistos, aumentar a investigação de casos suspeitos e ampliar as punições para quem utilizar esse mecanismo de forma fraudulenta.
Segundo a Casa Branca, as novas ordens foram elaboradas levando em consideração a recente decisão da Suprema Corte e buscam atingir apenas situações consideradas excepcionais, sem revogar integralmente o princípio da cidadania por nascimento.
Trump argumenta que as medidas combatem abusos do sistema migratório e evitam que a cidadania americana seja utilizada como instrumento para obtenção de benefícios imigratórios.
Especialistas preveem novas ações judiciais
Organizações de defesa dos direitos civis e especialistas em imigração afirmam que as novas ordens executivas também deverão enfrentar contestações na Justiça.
Para esses grupos, a cidadania por nascimento continua protegida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a nacionalidade às pessoas nascidas em território americano, salvo exceções historicamente reconhecidas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
O tema promete permanecer no centro do debate jurídico e político nos próximos meses, podendo voltar à análise da Suprema Corte caso as novas medidas sejam contestadas.
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