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A queda de braço entre estados americanos e a Casa Branca em torno da política tarifária de Donald Trump ganhou mais um capítulo. Uma coalizão de 25 estados liderados por democratas entrou nesta segunda-feira com uma nova ação judicial contra o governo federal, alegando que a mais recente rodada de tarifas ultrapassa os limites da autoridade presidencial.
O que motivou o novo processo
A ação foi protocolada na Court of International Trade dos Estados Unidos e questiona as tarifas anunciadas em julho, que impuseram taxas de 10% a 12,5% sobre produtos vindos de dezenas de parceiros comerciais, sob a justificativa de que esses países não estariam fazendo o suficiente para combater a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. A cobrança foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao presidente aplicar tarifas contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais.
Segundo o processo, a medida seria, na prática, uma tentativa disfarçada de repor tarifas anteriores já declaradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos, e não uma resposta genuína ao problema do trabalho forçado citado pelo governo.
A terceira rodada de disputa judicial
Este é o terceiro processo movido pela mesma coalizão de estados contra as políticas tarifárias de Trump. A primeira ação, movida em abril de 2025, contestou o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar tarifas amplas, resultando em uma decisão da Suprema Corte em fevereiro deste ano que considerou a medida ilegal. Em seguida, o governo tentou aplicar tarifas globais temporárias de 10% com base na Seção 122 da mesma lei comercial, mas a própria Court of International Trade já havia classificado essa nova tentativa como ilegal em maio, antes de a cobrança expirar no fim de julho.
O que dizem os procuradores dos estados
Segundo a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, depois de perder na Suprema Corte, o governo estaria tentando novamente aumentar impostos sobre famílias e empresas por meio de mais uma rodada de tarifas ilegais. Já a procuradora-geral da Califórnia, Rob Bonta, afirmou que tarifas são, na prática, impostos, e que o povo americano não deveria arcar com os custos extras decorrentes de uma política econômica que classificou como falha e ilegal.
Além de Nova York e Califórnia, integram a ação os estados do Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Kentucky, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington e Wisconsin.
A resposta da Casa Branca
Um porta-voz da Casa Branca afirmou que o governo americano está apenas utilizando sua autoridade legal para eliminar práticas comerciais consideradas injustas por parte de outros países, classificando as tarifas da Seção 301 como uma ferramenta juridicamente sólida desde o primeiro mandato de Trump, e que segue válida atualmente.
O que pode acontecer agora
Os estados pedem à Justiça que bloqueie e reverta as novas tarifas, além de determinar o reembolso dos valores já pagos pelos importadores. O caso deve reacender o debate sobre até onde vai o poder do Executivo americano para impor tarifas sem a aprovação direta do Congresso, um tema que já rendeu decisões importantes da Justiça americana ao longo do último ano.
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