Em 19 de maio de 2026, a Casa Branca publicou um novo decreto executivo direcionado ao sistema financeiro americano. Para a comunidade brasileira e imigrante nos EUA, o ponto mais importante é entender o que realmente muda — e o que não muda — para quem usa o ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) para acessar crédito, abrir contas e fazer financiamentos.
A boa notícia é que o decreto não proíbe empréstimos, cartões ou contas para quem usa ITIN. O que ele faz é sinalizar uma fase de maior fiscalização, com mais perguntas e exigência de documentação mais rigorosa em muitos casos.
O que o decreto realmente muda
O decreto determina que o Departamento do Tesouro emita, em até 60 dias, um aviso formal para instituições financeiras sobre sinais de alerta relacionados a populações sem autorização de trabalho nos EUA. Também instrui reguladores federais a emitirem orientações sobre riscos de crédito em produtos como hipotecas, financiamento de automóveis, cartões de crédito e outros tipos de crédito ao consumidor.
Na prática, bancos, financeiras e emissores de cartão podem passar a pedir mais documentos, revisar renda com mais cuidado e aplicar análise mais rigorosa quando o solicitante usa ITIN em vez de Social Security Number, declara renda difícil de verificar ou apresenta documentos estrangeiros.
ITIN virou proibido?
Não. O decreto reconhece que o ITIN facilita o cumprimento de obrigações fiscais, mas afirma que seu uso para obter crédito pode ser tratado como fator de risco quando o solicitante não tem status imigratório legal verificado. O decreto não proíbe empréstimos para pessoas que usam ITIN e não exige imediatamente que instituições financeiras verifiquem status imigratório em todos os casos.
O que muda é o nível de atenção. O Tesouro foi orientado a listar como possíveis sinais de alerta o uso de certos documentos estrangeiros, contas em nome de terceiros, empresas de fachada e estruturas financeiras complexas usadas para ocultar beneficiários reais.
Como isso pode afetar empréstimos e cartões
O decreto orienta o CFPB a considerar esclarecimentos sobre a regra de capacidade de pagamento, permitindo que credores avaliem se uma possível perda de renda poderia afetar a capacidade de pagamento de um consumidor sem autorização de trabalho. Isso pode atingir principalmente financiamentos maiores, como hipotecas e veículos, mas também pode influenciar cartões de crédito e outros produtos.
Para quem trabalha por conta própria, recebe em dinheiro ou tem renda informal, o impacto pode ser maior. Credores podem apertar os critérios de análise para solicitantes com ITIN, renda baseada em dinheiro, emprego difícil de verificar ou outros fatores associados a maior risco documental.
Precauções práticas antes de pedir crédito
Antes de solicitar um novo empréstimo ou cartão, organize sua documentação de forma consistente. Tenha em mãos:
- Declarações de imposto de renda
- Extratos bancários dos últimos meses
- Comprovantes de endereço e de renda
- Documentos de identificação válidos
- Registros do seu negócio, se você for autônomo
Nunca forneça informação falsa em pedido de crédito. O decreto está justamente direcionado a fortalecer a verificação de identidade e a análise de informações quando houver preocupação de conformidade.
Evite usar contas de terceiros, documentos inconsistentes ou estruturas que possam parecer tentativa de esconder quem realmente está solicitando o crédito.
Se você usa ITIN, pergunte ao banco ou financeira quais documentos aceitam antes de aplicar. Isso ajuda a evitar negativas desnecessárias, múltiplas consultas ao seu crédito e atrasos no processo.
Se sua situação imigratória for sensível, converse com um advogado de imigração antes de apresentar documentos que possam gerar dúvidas. O decreto não transforma bancos em tribunais de imigração, mas cria pressão para que instituições financeiras façam mais perguntas quando identificarem fatores de risco.
Mensagem final para a comunidade
O decreto não elimina o uso do ITIN no sistema financeiro, mas sinaliza uma fase de maior fiscalização. Para a comunidade brasileira e imigrante, a melhor resposta é transparência, organização e prevenção: mantenha seus impostos em dia, documente sua renda, use informações verdadeiras e procure orientação profissional quando houver dúvida.
Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico, financeiro ou imigratório individual.
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