Decisão judicial libera nova fase da política migratória
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia autorizou nesta terça-feira (23 de junho) o governo do presidente Donald Trump a ampliar o uso da deportação acelerada de imigrantes em todo o território dos Estados Unidos. A decisão, tomada por 2 votos a 1, derrubou uma decisão anterior, de agosto de 2025, que havia bloqueado a expansão dessa política migratória.
O que muda na prática
Com a decisão, agentes de imigração poderão aplicar o processo de deportação acelerada contra qualquer imigrante detido em território americano que não conseguir comprovar residência contínua no país por pelo menos dois anos, independentemente da região onde a pessoa for encontrada. Até então, esse tipo de remoção era usado principalmente contra estrangeiros detidos próximos à fronteira sul dos Estados Unidos, por onde entra a maior parte dos imigrantes em situação irregular.
Como funciona a deportação acelerada
Criado em 1996, o procedimento de “remoção acelerada” permite que autoridades de imigração expulsem um estrangeiro do país sem que ele passe por uma audiência completa diante de um juiz de imigração. Uma vez que um oficial de imigração determina que a pessoa se enquadra nesse tipo de remoção, a ordem de deportação é emitida. Diferentemente de outras ordens de deportação, esse tipo de decisão normalmente não pode ser apelada e costuma resultar em uma proibição de reentrada nos Estados Unidos por cinco anos na maioria dos casos.
Posição do juiz responsável pela decisão
Segundo a agência Reuters, o juiz Justin Walker, indicado por Trump, afirmou que o governo está autorizado a expandir a deportação acelerada “até o limite máximo permitido pelo Congresso”. Walker também avaliou que a política não retira dos imigrantes uma oportunidade significativa de serem ouvidos, já que eles recebem aviso de que foram colocados nesse procedimento e podem contestar a medida, inclusive apresentando provas de permanência contínua no país por dois anos.
Histórico da política migratória do governo Trump
A expansão da deportação acelerada para todo o território americano já havia sido anunciada em ordens executivas assinadas por Trump no início de seu mandato, ainda em janeiro de 2025, como parte de um pacote que ampliou os poderes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) para atuar em áreas antes consideradas sensíveis. A medida havia sido suspensa pela Justiça em agosto daquele ano, e a decisão desta terça-feira reverte esse bloqueio, permitindo que o governo retome a aplicação da política em escala nacional.
O que isso significa para imigrantes em situação irregular
Na prática, a decisão amplia significativamente o risco para imigrantes sem documentação que vivem nos Estados Unidos há menos de dois anos, mesmo fora das regiões de fronteira. Especialistas em direito migratório recomendam que essas pessoas mantenham sempre documentos, recibos, contas e outros comprovantes que demonstrem sua presença contínua no país, já que esse tipo de prova pode ser determinante caso sejam abordadas por agentes de imigração.
Autor
