EUA utilizam advogados militares como juízes de imigração — mudança gera alerta jurídico

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos autorizou a liberação de até 600 advogados militares, conhecidos como JAGs, para atuarem temporariamente como juízes de imigração. A ação, aprovada pelo secretário de Defesa Pete Hegseth, visa aliviar um sistema judicial sobrecarregado, com cerca de 3,5 milhões de processos pendentes nos tribunais de imigração. Os primeiros grupos, compostos por 150 profissionais, devem ser deslocados nas próximas semanas para mandatos de até 179 dias, com possibilidade de renovação.

A medida ocorre em meio a uma intensificação das políticas migratórias da administração Trump, que tem recorrido cada vez mais ao uso das Forças Armadas em funções domésticas. Essa estratégia inclui patrulhas na fronteira, uso de bases militares para detenção e até transporte aéreo de deportados.

Por outro lado, a iniciativa gerou críticas severas: especialistas em direito apontam que os advogados militares não têm treinamento específico em imigração, o que poderia comprometer o devido processo legal e a imparcialidade dos julgamentos. O padrão usual exige anos de capacitação e mentoria, especialmente em casos que podem determinar deportações.

______continua após a publicidade_______

Além disso, o uso de militares em funções judiciais levanta questões legais sobre a aplicação da Lei Posse Comitatus, que proíbe o envolvimento das Forças Armadas em ações de aplicação da lei dentro do país — inclusive no sistema judicial civil.

Essa decisão pode representar um precedente preocupante para o uso de recursos militares em outras esferas cíveis, alterando a separação tradicional entre justiça e política nacional.