Desafios para presidente Bolsonaro com posse de senadores e deputados

Edição de janeiro/2019 – p. 14

Desafios para presidente Bolsonaro com posse de senadores e deputados

O grande desafio para o governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), ocorrerá a partir da posse de senadores e deputados eleitos, no dia 1º de fevereiro, quando, posteriormente, haverá eleição para escolha do presidente da casa – Câmara Federal e Senado -, iniciando-se um período imprescindível de articulações e negociações, com intuito aprovar reformas da Previdência, sob a tutela da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Será a primeira largada da cúpula governamental em Brasília, e nada pode falhar, ou cairá em descrédito todo planejamento que vem sendo arquitetado para moralizar e fortalecer Bolsonaro neste início de mandato.

Outro fator primordial são as medidas adotadas pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, com pacote Contra a Corrupção que a Lava Jato já tentou emplacar no Congresso, mas acabou desfigurado e majoritariamente rejeitado. Moro disse que a ideia é fragmentar o pacote e submeter ao Legislativo matérias simples, para facilitar a aprovação.

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Por outro lado, segundo levantou o chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, a base do governo na Câmara hoje conta com 250 dos 513 deputados e no Senado com pouco mais de 40 dos 81 senadores. Números que ainda não dão garantias ao governo para aprovar projetos importantes. “Não tenho dúvida nenhuma que instalado o novo Congresso, com o diálogo a gente vai chegar tranquilamente a 350 votos na Câmara e 50 talvez até mais votos, bem mais votos do que 50 no Senado”, disse Lorenzoni.

Onyx, no entanto, fala em construir um pacto político com a oposição para aprovar as reformas necessárias: “Não é uma tarefa só de quem está no governo. A oposição é muito importante porque ela nos ajuda a corrigir eventuais equívocos e erros. Mas nós precisamos unir todo mundo. Vários países do mundo que passaram por dificuldades fizeram pactos políticos. Partidos de oposição e situação se uniram na salvação do país”, conclui.

A onda de renovação da política brasileira foi intensa nas eleições 2018. Enquanto na Câmara dos Deputados o  índice de novos parlamentares chegou a 52%  – o maior desde 1994 -, no Senado, das 54 vagas disputadas, 46 serão ocupadas por novos nomes: uma renovação de impressionantes 85%.

Mas os eleitores que estavam desapontados com seus representantes podem esperar que velhos politiqueiros retornam, não se livraram totalmente de figuras conhecidas no âmbito político, caso de Rodrigo Maia – provável presidente da Câmara – e Renan Calheiros, respectivamente. Vale lembrar que a fragmentação partidária do Congresso será um desafio a Bolsonaro.

Previdência, o passo decisivo

As várias versões de reforma da Previdência que estão sendo divulgadas não estão sendo confirmadas pela equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Motivo: evitar os erros cometidos durante o governo do ex-presidente Michel Temer, que deixou a proposta de mudanças nas regras previdenciárias no “sereno” durante muito tempo, dando margem para que fosse torpedeada pela oposição.

Assessores diretos de Paulo Guedes lembram que, entre a definição e o início da votação da reforma da Previdência no governo passado, passaram-se mais de cinco meses. Com isso, os críticos da medida tiveram tempo para montar um discurso para desgastar e minar as sugestões. Resultado: o governo Temer perdeu a batalha da comunicação e sua proposta foi desidratada no Congresso Nacional.

Agora, a orientação é divulgar a proposta oficialmente apenas quando for o momento de discuti-la com o novo Congresso, no início de fevereiro, e tentar iniciar o processo de votação ainda em março. Segundo a equipe de Guedes, o momento é favorável à aprovação da medida dentro do Legislativo e é possível acelerar a votação, tirando a força da oposição.

Em contrapartida, os governadores de oposição também sabem da importância de aprovação da reforma da Previdência para que possam resolver suas crises fiscais. A expectativa é de apoio até de quem, no governo Temer, trabalhava contra a medida. Portanto, faz parte da estratégia do governo Bolsonaro também editar medida provisória para combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

Armar a população

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de arma em todo o país. Ele disse que o decreto que facilita a posse de armas, uma promessa de campanha, atende a um pedido da população. “O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia”, justifica o presidente.

O texto altera uma das exigências do decreto anterior: a comprovação da efetiva necessidade. “E o grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade e isso beirava a subjetividade. Então, bem costurado pelo senhor ministro Sérgio Moro, por seu ministro também Fernando, da Defesa, chegamos à conclusão de que tínhamos sim como não driblar, mas fazer justiça com dispositivo previsto na lei de modo que o cidadão pudesse ter posse da sua arma de fogo”, declara o presidente.

O decreto já está em vigor. A posse de armas, que é o direito de manter a arma em casa ou no trabalho, desde que a pessoa seja a responsável legal pelo local, está liberada em áreas rurais e em áreas urbanas que tenham elevados índices de violência – mais de dez homicídios a cada 100 mil habitantes.