Decisão protege naturalizados, incluindo brasileiros
Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou nesta segunda-feira (22 de junho) o uso de uma versão reformulada do sistema SAVE (Verificação Sistemática de Estrangeiros para Benefícios), que vinha sendo utilizado por estados para cruzar dados de eleitores e verificar a cidadania. A medida chamou atenção de imigrantes naturalizados, incluindo brasileiros, já que falhas no sistema poderiam levar à exclusão indevida de cidadãos americanos com pleno direito ao voto.
O que é o sistema SAVE
Criado em 1986, o SAVE é administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e, originalmente, era usado para verificar, caso a caso, se um estrangeiro tinha direito a determinados benefícios públicos. Em 2025, o governo do presidente Donald Trump reformulou o sistema para permitir consultas em massa, vinculando-o também a dados da Administração de Seguridade Social (SSA), incluindo números de Seguro Social, além de passar a incluir registros de cidadãos nascidos nos Estados Unidos.
Decisão da juíza Sparkle Sooknanan
Em uma decisão de 75 páginas, a juíza federal Sparkle Sooknanan, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, entendeu que o governo federal violou três leis distintas ao criar esse banco de dados centralizado. Segundo a magistrada, as agências federais combinaram e reaproveitaram de forma apressada informações privadas de milhões de americanos, incluindo dados de cidadania que já sabiam ser pouco confiáveis. Em um trecho marcante da decisão, ela escreveu que o governo federal pisoteou conscientemente os direitos de privacidade dos cidadãos americanos, de uma forma que ameaça o direito sagrado ao voto.
Casos reais de erro no sistema
A decisão citou exemplos concretos de falhas. No Texas, mais de 2.700 pessoas foram sinalizadas como possíveis não cidadãs depois que o estado cruzou sua lista de eleitores com o SAVE. Entre os casos, está o de um eleitor nascido na África do Sul que se naturalizou cidadão americano ainda adolescente e teve seu registro cancelado por não responder a tempo a uma carta exigindo prova de cidadania. No condado de Travis, também no Texas, funcionários eleitorais confirmaram que ao menos 11 pessoas sinalizadas como possíveis não cidadãs eram, na verdade, cidadãs americanas.
Reação do governo e da defesa dos eleitores
Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que apenas uma pequena parcela dos eleitores naturalizados teria dados de cidadania imprecisos nos registros da Seguridade Social. A juíza rejeitou esse argumento, classificando-o como uma distração da questão central, e afirmou que divulgar informações incorretas sobre o status de cidadania de uma pessoa pode ser considerado difamatório. Já o conselheiro-geral do Departamento de Segurança Interna (DHS), James Percival, afirmou em nota que é surpreendente o esforço da esquerda para impedir o governo de resolver problemas que, segundo ele, nem existem.
O que muda na prática
A decisão não extingue o sistema SAVE, que continua existindo como ferramenta de verificação de status migratório criada há décadas. O que fica bloqueado é a versão reformulada de 2025, que havia facilitado o cruzamento em massa entre listas de eleitores estaduais e dados sensíveis do governo federal. Estados não podem mais usar essa versão ampliada do sistema para revisar cadastros eleitorais enquanto o caso segue em tramitação. A decisão pode ser objeto de recurso no tribunal federal de apelações em Washington, D.C.
O que fazer se você é brasileiro naturalizado
Para brasileiros que já se naturalizaram cidadãos americanos, não há necessidade de nenhuma ação imediata. Ainda assim, é recomendável verificar periodicamente se o registro eleitoral está ativo e atualizado, e manter documentos como passaporte ou certificado de naturalização à mão, caso seja necessário comprovar a cidadania perante autoridades eleitorais locais.
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