Boa notícia para quem paga imposto em dia: a partir deste verão, o IRS passa a aplicar o alívio de multas de forma automática — sem precisar ligar, escrever carta ou contratar ninguém para pedir o perdão.
Se você já levou um susto ao abrir a caixa de correio e encontrar uma notificação de multa do IRS, sabe bem a sensação. Para muitos brasileiros que vivem na Flórida, resolver qualquer pendência com a Receita americana significa horas ao telefone, cartas em inglês difícil de entender e, muitas vezes, a ajuda paga de um contador. Pois uma mudança anunciada nesta semana promete aliviar essa dor de cabeça — literalmente.
O que foi anunciado
No dia 8 de julho, o IRS (a Receita Federal dos Estados Unidos) anunciou a criação da Isenção Automática de Multas — em inglês, Automatic Exemption from Penalty, ou AEP. O novo programa substitui o antigo First Time Abate (perdão por primeira infração), que existia há anos, mas exigia que o contribuinte soubesse do benefício e o solicitasse formalmente.
A diferença agora é simples: quem tem histórico de declarar e pagar em dia não precisa fazer nada. O próprio sistema do IRS identifica os contribuintes elegíveis, deixa de aplicar certas multas e envia uma notificação confirmando que o alívio foi concedido.
Quem tem direito
Você se qualifica para a AEP se tiver um histórico de declarações entregues no prazo e impostos pagos em dia nos três anos anteriores (ou 12 trimestres consecutivos, no caso de declarações trimestrais — comum para quem tem empresa).
Quando o contribuinte cumpre esses requisitos, o IRS deixa de aplicar automaticamente as multas por:
- Falta de entrega da declaração (failure to file);
- Falta de pagamento (failure to pay);
- Falta de depósito (failure to deposit — relevante para empregadores).
O programa começa a valer para as declarações do ano fiscal de 2025 e para as declarações trimestrais de 2026, além dos períodos futuros.
O que fica de fora
Nem tudo entra no perdão automático. Declarações informativas e formulários usados apenas em situações específicas — como o Formulário 706 (imposto sobre herança) e o Formulário 709 (imposto sobre doações) — geralmente não são elegíveis.
Outro ponto importante: a AEP livra você de certas multas, mas não do imposto devido nem dos juros. Quem deve, continua devendo — a diferença é que a conta não vem inflada por penalidades que o IRS já costumava perdoar para bons pagadores.
E durante a transição?
O First Time Abate será eliminado gradualmente ao longo do verão de 2026, e a AEP o substituirá de vez para as declarações com vencimento original a partir de 1º de janeiro de 2027.
Durante essa transição, pode acontecer de alguém que se qualifica ainda receber uma notificação de multa referente a 2025 ou aos trimestres de 2026. Se for o seu caso, vale entrar em contato com o IRS pelo telefone indicado na própria carta e solicitar o First Time Abate — o benefício antigo continua valendo até a troca ser concluída.
E quem não se encaixa nos critérios da AEP ainda pode pedir o perdão da multa alegando causa razoável (reasonable cause) — por exemplo, uma doença grave ou um desastre natural que impediu a entrega no prazo. O IRS analisa cada caso e responde ao contribuinte.
Por que isso importa para a nossa comunidade
Para o imigrante brasileiro, a mudança tem um peso especial. O National Taxpayer Advocate, órgão que defende os direitos do contribuinte, comemorou a medida justamente porque o alívio de multas não deveria depender “da renda do contribuinte, da capacidade de falar com o IRS por telefone ou do acesso a representação profissional”. Na prática, quem não domina o inglês ou não pode pagar um contador para brigar com o IRS era quem mais deixava dinheiro na mesa.
Agora, o bom comportamento fiscal é reconhecido de forma automática — mais um motivo para manter suas declarações e pagamentos sempre em dia.
Fica a dica: guarde toda correspondência do IRS e, na dúvida sobre uma multa, procure um profissional de impostos de confiança antes de pagar. Mais informações (também em espanhol) estão disponíveis no site oficial IRS.gov.
Fontes: IRS Newsroom — comunicado de 8 de julho de 2026 e National Taxpayer Advocate Blog.
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