Nova regra no processo do Green Card por casamento

Nova regra no processo do Green Card por casamento

O USCIS poderá eliminar entrevista durante processo de Green Card por casamento, caso não haja fraude e união seja verídica. E mais: estudo do “Department of Homeland Security” aponta que o número de pessoas com visto vencido nos EUA está acima dos que entraram ilegalmente no país, atravessando a fronteira em 2017

Edição de dezembro/2018 – p. 03

Agora ficou menos complexo o processo de green card por meio de casamento – medida em vigor desde o dia 10 de dezembro –, segundo os oficiais do “U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS)” – Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA. Conforme memorando expedido pelo órgão, fica estabelecido que a segunda entrevista pode ser eliminada, caso entendam que não exista fraude e que a união seja verídica.

O green card emitido para os imigrantes, via casamento, normalmente é condicional e válido apenas por dois anos. Após esse período, aqueles que buscam residência permanente devem provar que o casamento não se destina a quebrar as leis de imigração e, portanto, não é fraudulento.

Importante lembrar que o processo da segunda entrevista é quando se passa dois anos com o green card condicional e se apresenta a petição I-751 – “Remove Conditions on Permanent Residence Based on Marriage”. Ou seja, petição para remover a parte condicional da residência permanente com base no casamento e torná-la efetiva por dez anos. Portanto, nesse caso, deve-se comprovar que se é casado com o mesmo cidadão americano ou com o mesmo residente permanente quando da entrada do processo.

O novo memorando emitido pelo USCIS fornece algumas diretrizes que os funcionários da agência podem usar para decidir se dispensam ou não essa parte da entrevista. E de acordo com o USCIS, os oficiais agora podem dispensar requisito, se entenderem que há evidências suficientes sobre a autenticidade do casamento, que prova que ele, claramente, não foi feito para burlar as leis de imigração; que não haja indicação de fraude ou deturpação no Formulário I-751 ou na documentação de apoio. Esta orientação do USCIS entrou em vigor em 10 de dezembro deste ano, e se aplica somente a todos os Formulários I-751 recebidos em ou após essa data.

USCIS Alerta: cuidado com os golpes de imigração

O Departamento de Imigração e Cidadania dos Estados Unidos (United States Citizenship and Immigration Services) expediu um alerta público para informar à população sobre os riscos das fraudes relacionadas a serviços de imigração. De acordo com o comunicado, os casos de pessoas que foram vítimas de golpes de agentes mal-intencionados que aproveitam da vulnerabilidade dos imigrantes tem sido alarmante nos últimos meses.

O comunicado veio após o pronunciamento do presidente Donald Trump dizendo que vai acelerar o processo de deportação para imigrantes com alguma inconformidade junto ao USCIS. Trump pretende “apertar a lei”, não só contra imigrantes indocumentados, mas também contra imigrantes legais que eventualmente perderam os benefícios de visto dentro dos Estados Unidos, como a extensão não autorizada do visto de turismo ou a perda do status para estudantes e dependentes de estudantes que perderam o visto.

Segundo o USCIS, a pressão oferecida pelas medidas de Donald Trump pode piorar o cenário de fraudes e aumentar a dificuldade para legalização. É comum que imigrantes com alguma inconformidade de status acabem procurando ajuda a qualquer custo para permanecer no país e isso é o atrativo que criminosos precisam para conseguir dinheiro sob o pretexto de ajudar em revisão de documentos burocráticos, preenchimento de formulários e revisão de processos, mesmo sem ter competência para isso. Em vez de facilitar, golpes como estes apenas aceleram o processo contra o imigrante, que pode resultar na deportação, diz o Departamento de Imigração. Promessas de emissão de documentos em tempo recorde e até mesmo oferta de “100% de garantia” de ajustes de status são comumente utilizadas para atrair vítimas nesses casos.

O Departamento de Imigração Americano reforça que apoio legal deve ser obtido junto a profissionais certificados para evitar problemas maiores com o Governo. Além disso, quaisquer dúvidas referentes a processos de imigração podem ser esclarecidas diretamente com o USCIS no website uscis.gov.

Cidades contra proposta de Trump

Lideradas por Nova York e Chicago, a coalizão de 32 cidades fazem oposição à proposta do governo do presidente Donald Trump que vincularia benefícios de bem-estar e imigração. Os representantes dessas cidades argumentaram que a regra proposta dos “Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA (USCIS)” viola a Lei do Procedimento Administrativo, entre outras leis federais.

As cidades se juntaram a grupos de defesa ao apresentar comentários públicos contra a proposta do USCIS. A regra proposta recebeu 210.889 comentários públicos antes que o processo de comentários fosse encerrado. Sob a regra, o USCIS – a agência que processa vistos, residência permanente e naturalizações – levaria em conta o uso de programas de bem-estar pelos candidatos para decidir se eles são elegíveis para benefícios de imigração.

Com isso, a proposta regula parte da lei de imigração que permite que os funcionários consulares ou o procurador-geral neguem um visto ou residência permanente a indivíduos que possam tornar-se uma acusação pública. Os opositores da proposta dizem que já está afugentando os cidadãos estrangeiros que são beneficiários elegíveis de programas sociais.

EUA também estudam limitar green card para imigrantes que usam benefícios. No entanto, o governo Trump diz que a regra garantirá que os imigrantes aceitos no país sejam autossuficientes. Portanto, “aqueles que buscam imigrar para os EUA devem mostrar que podem se sustentar financeiramente”, disse Kirstjen Nielsen, secretária de Segurança Interna.

Medicaid para deficiências graves

Para a organização de defesa dos imigrantes, “American Civil Liberties Union (ACLU)”, uma das principais preocupações é como os trabalhadores do caso do USCIS avaliarão o uso do Medicaid para deficiências graves. As pessoas em todo o espectro socioeconômico usam os benefícios do Medicaid para cobrir tratamentos e equipamentos que as seguradoras privadas não cobrem, como cadeira de rodas especializadas, aponta a ACLU.

“Se você é uma família de imigrante com uma criança com deficiência grave, você usará o Medicaid mesmo que tenha uma renda média”, disse Claudia Center, advogada sênior do programa de direitos dos deficientes da ACLU. Ainda assim, o USCIS precisa revisar os comentários públicos e publicar a redação final da proposta.