ABR/13 – pág. 16
Colaboração de Young Kim
USCIS (U.S. Customs and Immigration Services – Agência Americana de Imigração) anunciou na segunda-feira, dia 8 de abril de 2013, que a cota de 65.000 vistos H-1B foi atingida para o ano fiscal de 2014. USCIS reportou que recebeu quase 124.000 aplicações que, consequentemente, excederam o número de vistos disponíveis. USCIS realizou, portanto, um sorteio a fim de selecionar as petições que serão analisadas ou não no dia 7 de abril.
O que é o visto H1-B?
O visto H-1B é um visto concedido para profissionais com formação universitária formal (bacharéis) ou experiência de trabalho equivalente à formação universitária (cada três anos de experiência equivale a um ano de estudo universitário). É um visto conhecido como visto para “profissionais qualificados que irão ocupar uma posição especial.” Esse visto é amplamente usado por empresas americanas que recrutam profissionais estrangeiros para trabalhar nos Estados Unidos (como enfermeiras, advogados e engenheiros, por exemplo).
Qual a duração do H1-B?
O visto H-1B tem a duração inicial de três anos. O mesmo pode ser renovado apenas uma vez (por mais três anos). Depois desse período, o portador do visto tem que passar ao menos um ano no seu país de origem se quiser retornar usando esse mesmo visto.
Como o portador do H1-B pode se tornar um residente permanente dos Estados Unidos?
Caso o portador do H-1B queira obter um “green card” ou residência permanente nos Estados Unidos, a empresa que o contrata pode solicitar um visto de imigrante para o mesmo. Enquanto o visto de imigrante está pendente, mesmo que o período máximo de estadia com o visto H-1B seja atingido (6 anos), esse visto poderá ser renovado ano a ano até a decisão final sobre a concessão do “green card”.
Os familiares do portador do H1-B podem acompanhá-lo para os Estados Unidos?
Sim. As crianças menores de 21 anos e o cônjuge do portador do H-1B podem morar e estudar legalmente nos Estados Unidos. O visto dos familiares é chamado H4. Após um ano residindo no país, aqueles que estiverem estudando em faculdades estaduais (tanto o portador de H-1B ou H4) podem pagar a mesma mensalidade que os portadores de “green card” e cidadãos americanos pagam (que é bem inferior a mensalidade paga por estrangeiros com vistos de estudante).
Uma empresa recém-inaugurada pode solicitar um H1-B para um estrangeiro?
Apesar de entre os maiores solicitantes de visto H1-B, nos Estados Unidos, encontrarmos gigantes como Microsoft, IBM e Google, cada vez mais empresas pequenas e recém-criadas estão solicitando esse tipo de visto para funcionários estrangeiros. O importante é que a empresa prove que tem capital suficiente para pagar o salário mínimo da categoria (determinado pelo departamento de trabalho) e que não depende inteiramente de mão de obra estrangeira.
Como funciona o sistema de cotas do H-1B e quando o portador do visto pode começar a trabalhar para a empresa americana?
Todos os anos, USCIS oferece 65.000 mil vistos H-1B e uma cota adicional de 20.000 é oferecida para aqueles candidatos que têm mestrado nos Estados Unidos. Exatamente no dia 1 de abril de cada ano, o USCIS começa a receber as solicitações de visto para o ano fiscal seguinte. Qualquer petição enviada antes dessa data é rejeitada. Em anos anteriores, a cota desse visto era atingida no primeiro dia. Nos anos de 2011 e 2012, receberam-se menos petições devido à recessão da economia americana, consequentemente, a cota permaneceu aberta por mais alguns meses. Nesse ano de 2013, a procura pelo visto H1-B voltou aos parâmetros normais e, em apenas 5 dias, a agência já tinha recebido bem mais solicitações de visto do que a cota oferecida. Devido a esse aumento no número de petições recebidas, o USCIS fez uma loteria para manter apenas os 65.000 e adicionalmente 20.000, para aqueles que têm mestrado nos EUA, solicitações que foram sorteadas e que vai devolver as taxas de imigração para aqueles vistos que não foram sorteados. Ser sorteado na loteria significa simplesmente que o USCIS vai decidir sobre a aprovação do visto. Caso o visto seja aprovado, o profissional estrangeiro pode começar a trabalhar no dia 1 de outubro do ano em que a petição foi aprovada.
O que uma empresa e os candidatos ao visto H-1B podem fazer para aumentar as chances de obter um visto H-1B?
Para esse ano, a cota de H-1B já foi atingida. Porém, aqueles que desejarem começar a trabalhar legalmente nos Estados Unidos, em outubro de 2014, devem se programar com antecedência para iniciarem os trabalhos nos seus processos. O processo de H-1B é complexo e exige muitas horas de trabalho, muitos documentos, traduções, entre outras coisas. Esse tipo de processo requer também aprovação da posição e salário pelo departamento de trabalho americano, um passo adicional que requer mais tempo para a preparação do processo. Esperar a última hora é a pior coisa que as empresas e os candidatos a qualquer visto para os Estados Unidos podem fazer. Apesar de a cota ter sido encerrada para esse ano, os interessados no visto H-1B já estão começando a se preparar para a solicitação dos seus vistos para o próximo ano fiscal.
Erika Fernanda Teixeira
Advogada no Brasil e
Assistente Legal nos EUA
erikafernandarocha@gmail.com
