Os proprietários de imóveis na Flórida podem usar “força razoável” contra drones espiões, segundo novo projeto de lei que entrará em votação. A invasão em áreas residenciais pode gerar prisão em até 20 anos
Da Redação – Se o “Projeto de Lei SB 1422” for aprovado, que autoriza proprietários de imóveis na Flórida a denunciar invasão de drones em áreas residenciais, entrará em vigor em 1º de outubro. Uma iniciativa para proteger a privacidade de famílias contra o que os legisladores denominaram de “drones espiões”. Apresentado no final de fevereiro pelo senador estadual Keith Truenow, o Projeto também garantirá proteção a usinas de energia, estações de tratamento de água, prisões, aeroportos e refinarias de petróleo.
Uma dessas mudanças reforça as penalidades contra aqueles que operam drones sem permissão perto de uma “instalação de infraestrutura crítica”. Além disso, o projeto de lei também proíbe qualquer pessoa que use um drone de portar uma “arma de destruição em massa”, ou mesmo uma arma de destruição em massa falsa. A punição poderá ser de até 20 anos, conforme a lei federal.
Mas talvez a regra mais pertinente para muitos moradores da Flórida seja uma proposta que permitiria aos proprietários usar “força razoável” contra um drone que esteja realizando vigilância a menos de 150 metros de sua casa.
A lei estadual da Flórida já proíbe operadores privados de drones de espionar ou gravar pessoas secretamente em suas próprias casas, embora este projeto de lei eleve a pena para uma contravenção de primeiro grau.
No entanto, a lei federal proíbe pessoas de danificar uma aeronave enquanto ela ainda estiver no ar, o que pode entrar em conflito com o projeto de lei. Os parlamentares da comissão aprovaram o projeto de lei por unanimidade, agora ele segue para votação no plenário do Senado.
Esta matéria é um oferecimento da Assureline Insurance
