Trump vence na Suprema Corte e restrição à cidadania por nascimento começa a valer parcialmente

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma importante vitória ao presidente Donald Trump nesta sexta-feira (27), ao permitir que entre parcialmente em vigor sua ordem executiva que restringe a cidadania automática para filhos de imigrantes. A decisão não julga se a medida é constitucional, mas limita o poder dos juízes federais de barrá-la nacionalmente.

A ordem de Trump, assinada em seu primeiro dia de retorno à presidência, determina que apenas filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes tenham direito à cidadania por nascimento nos EUA. Antes, qualquer criança nascida em território americano era considerada cidadã, independentemente da situação migratória dos pais. A medida afeta milhares de nascimentos por ano, principalmente de famílias imigrantes.

A Suprema Corte não analisou ainda se essa nova regra viola a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos nos Estados Unidos. No entanto, decidiu que liminares judiciais não podem bloquear políticas federais de forma nacional, valendo apenas para os autores diretos do processo. Com isso, a ordem executiva poderá ser aplicada à maioria dos casos enquanto o mérito ainda será julgado em tribunais inferiores.

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Para Trump, o resultado representa uma vitória estratégica: além de ver sua política começar a ser aplicada, ele ganha impulso político ao limitar o alcance de decisões judiciais que frequentemente travaram suas ações na primeira presidência. Já para ativistas e juristas, a decisão levanta um alerta sobre o enfraquecimento do poder judicial frente ao Executivo.

A mudança pode marcar uma nova era na forma como decisões judiciais enfrentam ordens presidenciais nos EUA. Enquanto a constitucionalidade da regra ainda será decidida, o impacto real já começa a ser sentido por milhares de famílias. A promessa histórica dos EUA de que nascer no país garante cidadania está oficialmente em xeque.