O novo projeto de lei, denominado, “Fallen Tree Act”, poderá responsabilizar o morador da Flórida que tenha árvore em seu quintal, por possíveis danos – galhos que crescem desordenados, arbustos caídos e demais consequências
Da Redação – Atenção, morador da Flórida: tem uma árvore no seu quintal? O novo projeto de lei poderá responsabilizá-lo por danos, de acordo com o “Fallen Tree Act” – o “HB 599”, apresentado pela deputada Nan Cobb (R-26) na quinta-feira (13). Parte da legislação visa lidar com árvores e arbustos caídos – a Legislatura considera que árvores e arbustos, e seus galhos, podem causar danos à propriedade quando crescem ou caem de forma desordenada, e que tais danos são custosos para os proprietários.
A Legislatura conclui ainda que o crescimento populacional da Flórida, ao longo do último meio século, foi localizado, em sua maioria, em bairros com residências localizadas em pequenos lotes com árvores e arbustos. O crescimento desse matagal é precário, com galhos ou raízes invadindo estruturas em propriedades vizinhas, causando danos a tais propriedades.
Atualmente, os proprietários de imóveis na Flórida têm permissão para cortar galhos e raízes que invadam seus limites de propriedade de um lote de terra vizinho.
No entanto, se uma árvore ou arbusto estiver crescendo em duas propriedades separadas, ambos os proprietários teriam que concordar antes que a planta pudesse ser removida. Uma situação que pode ser um problema se a casa de uma pessoa corre o risco de uma árvore cair.
E é aí que entra o projeto de lei “HB 599” – os proprietários seriam responsáveis se uma árvore ou arbusto, ou quaisquer galhos da planta, caíssem na propriedade de um vizinho e causasse danos.
“O local onde a árvore ou arbusto estava enraizado no solo, determina a propriedade de tal árvore ou arbusto e seus galhos”, diz o projeto de lei.
Além disso, o projeto de lei permitiria que o proprietário removesse uma árvore ou arbusto de sua propriedade, mesmo que a planta esteja crescendo em duas ou mais parcelas de terra. Para fazer isso, o proprietário teria que simplesmente dar um aviso por escrito de 30 dias ao(s) outro(s) proprietário(s).
“O propósito deste ato é proteger os proprietários de imóveis de arcar com o ônus da responsabilidade quando eles sofrem danos à sua propriedade causados por árvores ou arbustos localizados em propriedades vizinhas”, continua o projeto de lei. Se aprovado, o projeto de lei entraria em vigor em 1º de julho.
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