Legislação entra em vigor em 1º de outubro e confirma que molduras continuam permitidas, desde que não escondam informações da placa
Motoristas da Flórida terão novas orientações sobre o uso de molduras em placas de veículos. A partir de 1º de outubro de 2026, entra em vigor a SB 488, lei sancionada pelo governador Ron DeSantis que esclarece as regras sobre acessórios instalados nas placas e busca acabar com a confusão gerada pela legislação aprovada no ano passado.
A nova norma não proíbe o uso de molduras. O texto deixa claro que elas são permitidas desde que não ocultem nenhuma informação de identificação da placa, como o número, as letras, o nome do estado ou o adesivo de registro.
A medida complementa a lei de 2025, que endureceu as regras contra dispositivos utilizados para esconder ou dificultar a leitura das placas por policiais, radares e câmeras de fiscalização. A interpretação da legislação anterior, porém, gerou dúvidas entre motoristas e até resultou em algumas abordagens e prisões relacionadas ao uso de molduras comuns.
O que continua proibido
Mesmo com o esclarecimento da nova lei, seguem proibidas práticas como: Danificar ou adulterar a placa do veículo; Alterar sua cor original; Aplicar películas, sprays, materiais refletivos ou qualquer cobertura que dificulte sua visualização.
Instalar dispositivos iluminados ou equipamentos que impeçam a leitura da placa, e
Utilizar qualquer acessório que esconda os caracteres da placa ou o adesivo de registro. Objetivo é reduzir interpretações equivocadas
Segundo o texto da SB 488, o objetivo é eliminar interpretações divergentes sobre a legislação anterior. Com a mudança, motoristas poderão continuar utilizando molduras decorativas ou fornecidas por concessionárias, desde que elas não cubram nenhuma informação obrigatória da placa.
A Flórida aprovou mais de 200 novas leis ao longo de 2026, e a SB 488 faz parte desse pacote de mudanças na legislação estadual.
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