O senador, David Gregory, no Missouri, autor do projeto de lei que oferecerá mil dólares a cidadãos que denunciarem imigrantes em situação irregular nos EUA, enfrenta críticas. Ativistas de direitos humanos contestam a perseguição
Da Redação – O projeto de lei do senador conservador David Gregory, no Missouri, vem dando o que falar, gerando críticas ao republicano, por parte dos grupos de defesa aos direitos humanos, alegando “perseguição inadmissível a um estrangeiro ilegal”. A polêmica aponta que serão oferecidos mil dólares a cidadãos que denunciarem imigrantes em situação irregular nos EUA, em meio a uma forte retórica anti-imigração no país.
A recompensa no Missouri seria imediata, quando um “suspeito” fosse identificado por “um caçador de recompensas licenciado” enquanto estiver no estado do centro-leste, culpando o imigrante pela invasão criminosa. O preso enfrentaria pena de prisão, além disso, permitiria ao “Departamento de Segurança Pública” desenvolver “um sistema de informação para as pessoas denunciarem” quando a lei de invasão for violada.
“Isso incluiria uma linha telefônica gratuita, um e-mail e um portal de relatórios on-line”, acrescenta o texto conhecido como “SB72”. Portanto, “qualquer pessoa que fizer uma denúncia de detenção de estrangeiro ilegal receberá uma recompensa de mil dólares”, detalha o projeto de lei, que será debatido no novo ciclo de sessões que começa em janeiro.
Se aprovado, daria poderes ao “Departamento de Segurança Pública” para promover um “programa certificado de caçadores de recompensas para estrangeiros ilegais do Missouri”. O objetivo é “encontrar e deter estrangeiros ilegais neste estado”, mas apenas aqueles “licenciados” como fiadores ou agentes de fiança podem participar no programa.
O projeto de lei divulgado na semana passada gerou polêmica. Alguns o acusam de levar ao extremo a retórica anti-imigrante do presidente eleito Donald Trump, que ameaça realizar a maior operação de deportação de imigrantes em situação irregular da história dos EUA.
“O projeto de lei 72 finalmente capacitará nossa polícia e nossas comunidades para se protegerem”, diz o senador do Missouri. “Se você enviar uma denúncia anônima que leve à prisão de um imigrante ilegal, você será recompensado com mil dólares”, acrescenta.
Esta iniciativa, segundo defensores dos direitos humanos, faz lembrar outras leis drásticas contra imigrantes em situação irregular. O Texas aprovou uma lei que lhe permite deter e até expulsar imigrantes que cruzaram ilegalmente a fronteira do México, mas o “Supremo Tribunal dos EUA” suspendeu temporariamente a sua entrada em vigor.
Há mais de uma década, o Arizona aprovou uma lei que criminaliza os imigrantes, mas o tribunal suspendeu as suas disposições mais controversas. Os seus detratores conhecem-na como a lei do ódio e acreditam que ela incentiva a discriminação baseada no perfil racial.
“Lei dos Inimigos Estrangeiros”
O presidente eleito, Donald Trump, planeja invocar a “Lei dos Inimigos Estrangeiros” para deportar imigrantes quando tomar posse em 20 de janeiro. De acordo com uma análise do “Brennan Center for Justice”, “é uma autoridade excessivamente ampla que pode violar os direitos constitucionais em tempos de guerra e está sujeita a abusos em tempos de paz”.
Trump descreve a entrada de imigrantes sem visto em território norte-americano como uma “invasão” e acusa-os de envenenar “o sangue” e de “infectar” os EUA. Os defensores dos imigrantes destacam a sua contribuição para a economia e a riqueza cultural do país. Muitos economistas alertaram para o custo exorbitante da deportação em massa e o seu impacto na economia dos EUA, que já sofre de escassez de mão-de-obra.
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