Novas taxas da Corte de Imigração entram em vigor e pesam no bolso dos imigrantes

A partir de julho de 2025, entrou em vigor a lei “One Big Beautiful Bill Act” (OBBBA), que trouxe mudanças significativas — e mais onerosas — nas taxas cobradas pela Corte de Imigração nos Estados Unidos. A nova regra afeta diretamente quem já está com processos em andamento ou pretende iniciar um pedido nos próximos meses.

Entre as alterações, as taxas para apelações e pedidos de reabertura ou reconsideração tiveram aumento expressivo. A partir de agora, uma apelação ao Board of Immigration Appeals (Formulários EOIR-26 ou EOIR-29) custa US$ 1.010. Já os pedidos para reabrir ou reconsiderar um caso com o juiz de imigração passam a ter taxa de US$ 1.045.

Outra mudança importante é a cobrança para pedidos de asilo, que antes eram gratuitos. O envio do formulário inicial (I-589) passa a custar US$ 100. Além disso, quem tiver um processo de asilo pendente por mais de um ano deverá pagar uma taxa anual de US$ 100 enquanto o caso estiver ativo. Essas taxas não podem ser isentas, mas outras, como apelações, ainda podem ser dispensadas mediante formulário EOIR-26A.

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A partir de outubro de 2025, os valores serão ajustados anualmente com base na inflação, seguindo o índice Consumer Price Index (CPI). Segundo o governo, as mudanças visam cobrir custos operacionais da Corte e do Departamento de Segurança Interna (DHS), mantendo os níveis de serviço.

Os pagamentos podem ser feitos online durante o envio do formulário ou por correio, utilizando cheque, ordem de pagamento ou formulário G-1450 para pagamento com cartão. O USCIS enviará avisos sobre prazos e instruções para quitação da taxa anual de asilo.