A partir de 1º de outubro de 2024, a nova lei da Flórida proibirá cidades e condados de permitir que pessoas durmam em locais como prédios públicos e em direitos de passagem de residentes e turistas
Da Redação – A partir de 1º de outubro de 2024, a nova lei da Flórida proibirá cidades e condados de permitir que pessoas durmam em locais como prédios públicos e em direitos de passagem de residentes e turistas. Portanto, moradores de rua que forem encontrados em portas de lojas, praças e demais espaços abertos serão retirados por agentes a serviço das autoridades do estado. Uma árdua missão, devido ao aumento de sem-teto nas ruas.
Uma lei controversa da Flórida que exige que os governos locais abordem o problema com rigor, alertando, no entanto, para evitarem confrontos com moradores de rua. Abordagem pacífica, é o que esperam os membros do governo de Ron DeSantis.
O autor do projeto, senador Jonathan Martin, R-Fort Myers, disse que o objetivo é fornecer locais mais seguros para as pessoas do que dormir em locais como parques ou sob viadutos e pavilhões. Ele vê com preocupação as condições de moradores de rua, vivendo em situação subumana.
“Abrigos insuficientes e soluções de moradia permanentes insuficientes resultam em dormir e acampar sem abrigo em locais públicos, lugares que queremos que nossos filhos e netos aproveitem, como os parques”, disse Martin. “Este projeto de lei é uma resposta compassiva à escassez de abrigos e moradias de apoio, fornecendo uma alternativa para dormir nas ruas.”
Os democratas argumentam que o estado forneceria recursos limitados aos governos locais para executar a medida, expondo potencialmente os governos locais a processos judiciais.
A senadora Shevrin Jones, D-Miami Gardens, disse que a medida está “reorganizando literalmente a visibilidade de indivíduos sem moradia, sem estratégia de saída para pessoas que estão passando por situação de rua”.
A medida permite que os governos locais designem certas propriedades para dormir ou acampar se os espaços atenderem aos padrões definidos pelo “Departamento de Crianças e Famílias da Flórida.”
Essas áreas, que só poderiam ser usadas por um ano, teriam que incluir acesso a coisas como banheiros e água encanada, ter segurança e ser consideradas livres de álcool e drogas. Além disso, os locais não devem prejudicar os valores das propriedades próximas ou a segurança.
O projeto de lei dá aos residentes e proprietários de empresas o direito de entrar com ações civis contra os governos locais por permitir dormir ou acampar ilegalmente em propriedade pública. Condados com restrições fiscais – principalmente condados rurais –, seriam isentos de certos requisitos se o cumprimento criasse uma dificuldade financeira.
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