A Meta, dona do Instagram e do Facebook, concordou em pagar até US$ 17 bilhões e implementar uma série de novas restrições de segurança para adolescentes em suas plataformas, encerrando um processo histórico movido por procuradores-gerais de dezenas de estados americanos. A Flórida, porém, ficou de fora do acordo coletivo, junto com o Texas e o Novo México.
O que motivou o processo
O acordo, anunciado na quarta-feira, encerra um julgamento federal em Oakland, na Califórnia, que investigava acusações de que a empresa desenvolveu deliberadamente recursos capazes de viciar adolescentes e manteve o público informado de forma enganosa sobre os riscos das plataformas. O processo teve origem em uma investigação liderada por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais, iniciada após reportagens do Wall Street Journal em 2021 que revelaram que a própria empresa já sabia, internamente, dos danos causados pelo Instagram à saúde mental de adolescentes, especialmente meninas.
Os valores do acordo
No total, o compromisso abrange 47 estados americanos, o Distrito de Columbia e territórios como Porto Rico, Samoa Americana e as Ilhas Marianas do Norte. Os pagamentos, que podem chegar a US$ 17,1 bilhões, serão distribuídos aos estados participantes ao longo de uma década, de acordo com a população de cada um. A Meta não admitiu qualquer irregularidade no processo.
Por que a Flórida ficou de fora
Diferente do que constava em versões anteriores desta notícia, três estados não fazem parte do acordo coletivo, e não apenas dois. O Novo México já havia vencido seu próprio processo contra a Meta em uma decisão judicial anterior, com indenização estimada em centenas de milhões de dólares. Já o Texas negociou separadamente seu próprio acordo com a empresa, no valor de US$ 1 bilhão, incluindo o compromisso de novos recursos de segurança para menores. A Flórida mantém processo estadual próprio contra a companhia, e as novas restrições não passam a valer automaticamente para os moradores do estado enquanto essa disputa segue em andamento.
As principais mudanças para adolescentes
Entre as restrições previstas no acordo estão o limite padrão de duas horas diárias de uso combinado entre Instagram e Facebook por menores de 18 anos, podendo ser removido apenas por um responsável verificado, e o bloqueio de acesso às plataformas entre meia-noite e 6h, salvo autorização dos pais. As notificações também serão silenciadas durante o horário escolar, por meio de um recurso batizado de Modo Escola.
O acordo prevê ainda a ocultação do número de curtidas em publicações de adolescentes, limitações no uso de filtros e efeitos que alteram a aparência, e um compromisso de resposta mais rápida da empresa: a Meta terá que responder a 90% dos alertas de segurança envolvendo adolescentes em até seis horas. Funcionalidades de mensagens diretas ficam de fora dessas restrições específicas de horário e tempo de uso.
As críticas ao acordo
Nem todos veem o acordo como suficiente. Alguns especialistas e familiares de vítimas argumentam que reduzir o tempo de uso não resolve necessariamente o problema de fundo, já que um adolescente pode passar menos tempo conectado e ainda assim continuar recebendo conteúdos considerados prejudiciais pelos mesmos sistemas de recomendação personalizados. Defensores da liberdade de expressão também levantaram preocupações sobre as implicações mais amplas das novas restrições para experiências online seguras e apropriadas para a idade dos usuários.
Do outro lado, procuradores-gerais celebraram o resultado como uma das maiores vitórias de proteção ao consumidor desde os acordos bilionários firmados contra as tabacaleiras na década de 1990.
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