Justiça barra lei da Flórida que proibia redes sociais para menores de 16 anos

Uma decisão judicial suspendeu temporariamente a lei HB 3 da Flórida, que proibia crianças menores de 14 anos de criarem contas em redes sociais e exigia consentimento dos pais para adolescentes de 14 e 15 anos. O juiz federal Mark Walker considerou que a medida violava a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

A lei, sancionada pelo governador Ron DeSantis em 2024, estava prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025. Ela foi contestada por grupos como NetChoice e a Computer and Communications Industry Association, que representam empresas de tecnologia e argumentaram que a legislação impunha restrições inconstitucionais ao acesso de menores a conteúdos online.

Embora o juiz tenha reconhecido as preocupações dos pais sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens, ele destacou que a proibição direta ao acesso de menores a essas plataformas representa uma limitação excessiva aos direitos de expressão. A decisão permite que os pais solicitem a exclusão das contas de seus filhos, conforme previsto em outras partes da lei.

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O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, anunciou que recorrerá da decisão, defendendo que as plataformas não têm o direito constitucional de “viciar crianças em seus produtos”. Casos semelhantes em estados como Utah e Califórnia também enfrentaram bloqueios judiciais recentes.

A suspensão da HB 3 reacende o debate sobre o equilíbrio entre a proteção de menores no ambiente digital e a preservação dos direitos constitucionais. Enquanto isso, a lei permanece inativa até que o processo judicial seja concluído.