Os eleitores da Flórida aprovaram, na terça-feira (3), a Emenda 3, que amplia significativamente a isenção do imposto sobre propriedades residenciais no estado. A proposta recebeu aproximadamente 62% dos votos, superando os 60% necessários para alterar a Constituição estadual.
A mudança poderá representar uma economia de milhares de dólares por ano para proprietários de imóveis que utilizam suas casas como residência principal.
Como funcionará a redução do imposto?
A nova regra amplia o benefício conhecido como Homestead Exemption, que reduz o valor do imóvel utilizado no cálculo do imposto sobre propriedades, chamado de property tax.
A ampliação acontecerá em etapas:
- 2026: isenção atual de aproximadamente USD $50 mil para impostos não destinados às escolas.
- 2027: isenção ampliada para USD $150 mil.
- 2028: isenção ampliada para USD $250 mil.
- A partir de 2029: reajustes anuais pela inflação.
Segundo estimativas divulgadas por especialistas do setor imobiliário, proprietários elegíveis poderão economizar aproximadamente USD $1.300 em 2027 e USD $2.700 por ano a partir de 2028. Os valores variam conforme o imóvel e a localização.
Quem terá direito ao benefício?
A ampliação será destinada principalmente aos proprietários que utilizam o imóvel como residência permanente na Flórida e atendem aos requisitos do Homestead Exemption.
Quem já residia no estado até 31 de dezembro de 2026 poderá receber o benefício ampliado conforme as regras de elegibilidade.
Para novos residentes, a emenda estabelece uma espera até o quinto ano de utilização da isenção, observadas as exigências constitucionais.
Imóveis de férias e propriedades alugadas não terão direito à ampliação do Homestead Exemption.
Imposto sobre imóveis não será eliminado
Apesar da redução, os proprietários continuarão pagando impostos destinados ao financiamento das escolas públicas e outras cobranças municipais não abrangidas pela isenção.
A emenda também reduz de 10% para 5% o limite anual de aumento do valor tributável de imóveis que não se enquadram como residência principal, incluindo propriedades comerciais e destinadas a aluguel.
Prefeituras alertam para possível redução de serviços
A aprovação preocupa governos municipais e condados, que dependem da arrecadação imobiliária para financiar serviços públicos.
Em Miami-Dade, por exemplo, a administração estima uma perda anual de aproximadamente USD $696,7 milhões quando a ampliação estiver totalmente implementada.
Autoridades locais alertam que a redução poderá afetar investimentos em infraestrutura, parques, bibliotecas e outros serviços, caso não sejam encontradas fontes alternativas de financiamento.
Quando a mudança começa a valer?
A Emenda 3 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, com os primeiros efeitos nas contas de imposto emitidas em novembro daquele ano.
Proprietários que já possuem o Homestead Exemption registrado normalmente não precisarão apresentar uma nova solicitação apenas para receber a ampliação.
A medida representa uma das maiores mudanças recentes na tributação imobiliária da Flórida e terá impacto direto no orçamento de milhares de famílias.
Autor
