Nova orientação interna determina que agentes não persigam veículos que se recusarem a parar e estabelece treinamento obrigatório para abordagens; medida ocorre após mortos e feridos
O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) adotou novas diretrizes para as abordagens de veículos durante operações migratórias e proibiu seus agentes de realizar perseguições em alta velocidade contra motoristas que não obedecerem às ordens de parada.
Segundo um memorando interno obtido pela Associated Press, os agentes que se depararem com um veículo que não pare deverão registrar as informações e utilizar os dados posteriormente em uma investigação, em vez de iniciar uma perseguição.
A nova orientação foi assinada pelo diretor executivo associado do ICE, Marcos D. Charles, e enviada aos agentes da divisão de Operações de Execução e Deportação. A medida estabelece regras destinadas a aumentar a segurança dos agentes, motoristas, passageiros e demais pessoas que estejam nas proximidades das operações.
Entre as novas exigências está a determinação de que os veículos utilizados nas abordagens tenham luzes e sirenes capazes de identificar claramente que se trata de uma operação policial. Os agentes também deverão utilizar câmeras corporais durante as ações.
Outra mudança envolve o treinamento. Apenas agentes que tenham concluído cursos específicos estarão autorizados a realizar abordagens de trânsito. Aqueles que ainda não tiverem a capacitação exigida poderão participar somente em funções de apoio e não poderão conduzir os veículos envolvidos nas operações.
O memorando também estabelece regras para o uso de determinadas técnicas destinadas a impedir a fuga de veículos, incluindo a utilização de barreiras físicas e dispositivos para esvaziar pneus. Esses procedimentos somente poderão ser empregados por agentes que tenham recebido treinamento específico.
A decisão ocorre após uma série de confrontos envolvendo agentes do ICE e motoristas durante abordagens de trânsito. De acordo com a AP, agentes da agência utilizaram armas de fogo em mais de uma dúzia desses episódios desde o ano passado, com registro de mortes e feridos.
O tema ganhou ainda mais atenção depois de confrontos ocorridos nos estados do Maine e Texas, em julho, que terminaram com mortes de motoristas. Na ocasião, houve mudanças temporárias nas operações de trânsito do ICE, seguidas por uma determinação para que as abordagens continuassem.
As novas regras também surgem em meio à expansão das operações migratórias nos Estados Unidos e ao aumento das prisões realizadas pelo ICE. A agência vem enfrentando pressão para ampliar as deportações e, ao mesmo tempo, passou por uma forte expansão de seu quadro de agentes.
Um dos episódios citados na reportagem ocorreu em Austin, no Texas, onde um motorista foi perseguido em alta velocidade após fugir de uma abordagem. Durante o confronto, um agente atirou contra o veículo e o motorista acabou ferido.
O caso está sendo discutido judicialmente. Os advogados do motorista contestam as acusações apresentadas contra ele e afirmam que as imagens disponíveis não mostram de maneira conclusiva o momento em que ele teria tentado fugir.
As novas diretrizes representam uma mudança nos procedimentos adotados pelo ICE durante abordagens de trânsito e colocam maior ênfase no treinamento dos agentes, no uso de câmeras corporais e na redução dos riscos associados às perseguições em alta velocidade.
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