FOTO: Divulgação Twitter/X.
O Immigration and Customs Enforcement (ICE) está avançando com um plano para equipar seus agentes com um novo tipo de ferramenta de contenção: luvas capazes de aplicar choques elétricos por meio de contato direto com a pele. A iniciativa já provoca forte reação de organizações de direitos civis, em meio ao histórico recente de confrontos entre agentes da agência e imigrantes durante operações de fiscalização.
O equipamento em questão
O dispositivo é chamado de G.L.O.V.E., sigla para Generated Low Output Voltage Emitter, e é fabricado pela Compliant Technologies LLC, empresa sediada em Lexington, no estado do Kentucky. Segundo manual técnico do produto disponível no site da fabricante, os modelos mais recentes da luva podem emitir uma voltagem máxima de até 380 volts, com o objetivo declarado de inibir ou distrair a coordenação muscular da pessoa atingida.
Fisicamente, o equipamento se parece com uma luva tática comum, mas conta com um botão que permite ao agente ativar a descarga elétrica por meio de contato direto com a pele da pessoa abordada. Segundo a fabricante, a descarga é projetada para provocar dor rápida e intensa, forçando o fim da resistência em questão de segundos.
O valor do investimento e o prazo de entrega
De acordo com um aviso divulgado pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), o ICE planeja investir entre $10 milhões e $20 milhões na compra de milhares de unidades do equipamento, destinadas a agentes das divisões de Investigações de Segurança Interna (HSI) e de Operações de Fiscalização e Remoção (ERO). Segundo o próprio aviso, a entrega dos equipamentos está prevista para até 31 de março de 2027, e o processo de contratação deve avançar por meio de uma licitação sem concorrência, com abertura prevista já para esta sexta-feira.
Para que situações o equipamento seria usado
Segundo o DHS, a proposta é utilizar as luvas para obter rapidamente a cooperação de indivíduos descritos como combativos durante prisões e abordagens. O aviso oficial, no entanto, não detalha com precisão os critérios que definiriam quando uma pessoa se enquadraria nessa categoria. Segundo John Peters, presidente do Instituto para Prevenção de Mortes sob Custódia, o equipamento poderia ser usado em prisões, remoções de veículos, operações residenciais e dentro de centros de detenção, sempre que houvesse resistência física às ordens dos agentes.
Restrições de uso definidas pela própria fabricante
A Compliant Technologies estabelece algumas restrições formais para o uso do equipamento. As luvas não devem ser utilizadas como forma de punição, nem contra pessoas que estejam apenas sendo verbalmente agressivas, sem qualquer resistência física. Crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência também estão entre os grupos para os quais o uso do dispositivo não é recomendado pela própria empresa.
As críticas de organizações de direitos civis
A possibilidade de o ICE ter acesso à tecnologia gerou forte reação de organizações de defesa de direitos civis. Jenn Rolnick Borchetta, diretora adjunta de projetos de policiamento da ACLU, afirmou que introduzir luvas que podem ser tão facilmente usadas para causar dor intensa durante abordagens representa uma receita para abusos contra a população. A preocupação ganha ainda mais peso em meio a episódios recentes de confrontos entre agentes do ICE e cidadãos ou imigrantes durante a atual política de fiscalização migratória do governo Trump, alguns dos quais resultaram em mortes.
Em nota, o DHS afirmou que o ICE avalia constantemente as necessidades de seus agentes em campo para garantir as ferramentas necessárias para prisões e remoções seguras, reforçando que toda tecnologia utilizada pela agência passa por revisão cuidadosa para garantir conformidade com as políticas e padrões de aplicação da lei.
O equipamento já é usado em outras instituições
A tecnologia não é totalmente inédita no sistema de segurança pública dos Estados Unidos. Modelos anteriores da mesma fabricante já foram adotados por algumas cadeias e departamentos de polícia no país, incluindo o sistema prisional do Condado de Oklahoma, que passou a utilizar o equipamento em anos recentes. Para operar as luvas, os agentes precisam passar por treinamento específico e renovar sua certificação a cada dois anos.
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