Se o seu filho recebeu o Green Card antes de completar 14 anos, existe uma obrigação legal que muitos pais brasileiros desconhecem — e que pode custar caro se ignorada. A USCIS exige o envio do Formulário I-90 dentro de um prazo específico após o aniversário de 14 anos, e perder esse prazo significa abrir mão de uma isenção de taxa que pode economizar centenas de dólares.
Neste artigo, explicamos tudo de forma simples para que você não perca esse prazo importante.
Quando uma criança com menos de 14 anos recebe o Green Card, a USCIS não coleta suas biometrias — ou seja, não registra impressões digitais, foto atual nem assinatura digital. Isso acontece porque a lei americana reconhece que as características físicas de crianças pequenas mudam muito rápido.
Ao completar 14 anos, o jovem residente permanente precisa atualizar seu cadastro na USCIS com novas biometrias. É esse processo que obriga a renovação do Green Card por meio do Formulário I-90. A lógica é simples: a foto e as impressões digitais de um bebê ou criança pequena não servem para identificar um adolescente.
Essa regra se aplica ao seu filho se ele recebeu o Green Card antes de completar 14 anos e o documento expira depois que ele completar 16 anos. Se o Green Card do seu filho expira antes dos 16 anos, você ainda precisa renovar o documento, mas pelo processo normal de renovação, pagando a taxa completa.
A USCIS estabelece uma janela de 30 dias após o 14º aniversário para o envio do Formulário I-90 com isenção da taxa de solicitação. Se você enviar o formulário dentro desse prazo e o Green Card expirar após os 16 anos, o processo é gratuito. Se enviar com mais de 30 dias de atraso, será necessário pagar a taxa normal (atualmente $415 online ou $465 pelo correio). Mesmo perdendo o prazo, o filho continua sendo residente permanente legal. A perda do prazo não afeta o status migratório — apenas a isenção da taxa.
Para fazer o processo, verifique a data de validade no Green Card. Anote a data do 14º aniversário e calcule os 30 dias seguintes. Recomendamos começar a preparação com pelo menos 2 semanas de antecedência. No Formulário I-90, na seção ‘Motivo do Pedido’, você deve selecionar a opção 2.g.1 se estiver no prazo e o documento expirar após os 16 anos.
A USCIS permite o envio pela internet pelo portal myUSCIS (my.uscis.gov) ou pelo correio. O envio online é recomendado porque costuma ser mais barato, permite acompanhar o andamento do caso em tempo real e gera recibo de confirmação imediato. Após o envio, a USCIS agendará automaticamente um horário para a coleta de biometrias (foto, impressões digitais e assinatura digital) no Application Support Center (ASC) mais próximo.
Se você perdeu o prazo, não entre em pânico. Perder o prazo de 30 dias não cancela o Green Card nem o status de residente permanente do seu filho. O que acontece é que você perde a isenção da taxa e precisará pagar o valor completo. O mais importante é protocolar o I-90 assim que possível, sem deixar acumular mais tempo.
Assim que o Formulário I-90 é protocolado, a USCIS automaticamente estende a validade do Green Card atual por 36 meses. Seu filho pode usar o Green Card expirado junto com o comprovante de protocolo (receipt notice) como prova de status legal e até para viagens internacionais, enquanto aguarda o novo documento.
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