Medida assinada por Ron DeSantis altera documentos de identificação e reforça regras eleitorais no estado. A inclusão da informação sobre a cidadania do titular nas carteiras de motorista
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou uma lei que promove mudanças nas carteiras de motorista e nos documentos de identidade emitidos no estado. A medida integra o projeto HB 991, voltado principalmente à revisão das regras eleitorais.
Entre as principais alterações está a inclusão da informação sobre a cidadania do titular nas carteiras de motorista e nos cartões de identificação. A exigência valerá para novos documentos e também para renovações, sem obrigatoriedade de substituição imediata para quem já possui documento válido.
De acordo com a análise legislativa, o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados (DHSMV) deverá emitir gratuitamente um novo documento para cidadãos que atualizarem seu status legal após obter a cidadania norte-americana.
A implementação da mudança começa em 1º de julho, enquanto o conjunto completo da lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Além das alterações nos documentos, o projeto inclui medidas voltadas à integridade eleitoral, como a exigência de declaração de cidadania por eleitores, restrições a tipos de identificação aceitos nas votações e novas penalidades relacionadas à participação de estrangeiros em eleições estaduais.
Segundo DeSantis, a iniciativa busca reforçar a segurança do processo eleitoral, ampliar a fiscalização e reduzir riscos de irregularidades.
Com a nova regra, a Flórida adota um modelo mais rigoroso de identificação, conectando documentos de trânsito a informações de cidadania — uma mudança que pode impactar milhões de residentes nos próximos anos.
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