Fim do golpe do ‘notário’: Flórida aprova lei para proteger imigrantes

A partir de 1º de julho, entra em vigor na Flórida a lei HB 915, que visa proteger imigrantes de fraudes cometidas por notários públicos que se apresentam indevidamente como especialistas legais. A legislação proíbe o uso de termos enganosos como “notário público”, “consultor de imigração” ou “especialista em imigração” por notários que não possuam licença para exercer a advocacia.

A confusão é comum entre imigrantes latino-americanos, onde o termo “notário público” refere-se a profissionais jurídicos altamente qualificados. Essa similaridade terminológica tem sido explorada por indivíduos inescrupulosos que se aproveitam da vulnerabilidade de imigrantes em busca de assistência legal.

A nova lei exige que notários não advogados exibam claramente, em inglês e no idioma utilizado em seus materiais promocionais, um aviso informando que não estão autorizados a oferecer aconselhamento jurídico ou representar clientes em assuntos de imigração. Essa medida visa aumentar a transparência e prevenir práticas enganosas.

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Casos de fraude têm sido recorrentes. Em Tampa, um indivíduo se passou por pastor, notário e advogado de imigração, enganando mais de 200 imigrantes e arrecadando milhares de dólares sob falsas promessas de obtenção de documentos legais. Ele foi condenado a 20 anos de prisão em 2021.

A legislação, apoiada por parlamentares de ambos os partidos, representa um avanço na proteção de comunidades vulneráveis. Organizações comunitárias, como a Presbyterian Beth-El Farmworker Ministry, têm promovido programas educativos para esclarecer o papel dos notários públicos e reduzir o risco de fraudes.