FDA libera pílulas abortivas pelo correio; medida é polêmica nos EUA

Medida anunciada esta semana pela FDA permite que pílulas abortivas sejam enviadas pelo correio

O anúncio da FDA, permitindo que pílulas abortivas sejam enviadas às mulheres pelo correio é controverso. A ação ocorre no momento em que a Suprema Corte está prestes a desfazer seu precedente sobre o direito à interrupção da gravidez

Da Redação

Segundo anúncio essa semana da  “Food and Drug Administration (FDA)”, agência federal do Departamento de Saúde dos EUA, está sendo retirada a exigência de que as pacientes que buscam o aborto medicamentoso tenham que pegar os comprimidos pessoalmente, permitindo que as drogas sejam enviadas pelo correio.

A ação ocorre exatamente no momento em que a Suprema Corte está prestes a desfazer seu precedente sobre o direito à interrupção da gravidez.

Relaxar as restrições federais ao aborto medicamentoso é algo que o governo do presidente Joe Biden poderia fazer para mitigar as consequências de uma reversão da lei conhecida como “Roe vs. Wade”, que autoriza o aborto em todo o país, em âmbito federal. Entretanto, estados liderados pelo Partido Republicano já estão em marcha para neutralizar o que o governo federal optou por fazer.

O aborto medicamentoso consiste na interrupção da gravidez após a ingestão de duas pílulas. Ambos os lados da questão veem isso como a próxima fronteira na luta pelo acesso ao aborto, enquanto esperam para ver como a Suprema Corte decide um caso no Mississippi, no qual os juízes estão reexaminando o precedente estabelecido pela decisão “Roe vs. Wade”, de 1973.

A FDA aprovou pela primeira vez o medicamento mifepristone –, quando associado ao misoprostol –, para fins abortivos em 2000. A introdução do medicamento não revolucionou imediatamente o acesso à prática, como alguns defensores dos direitos reprodutivos esperavam. Mas o uso do método tem aumentado constantemente, e agora representa mais da metade dos abortos que ocorrem antes de nove semanas de gestação, de acordo com a “Fundação Família Kaiser.”

Com o tempo, o governo dos EUA alterou algumas das regras federais sobre o uso do aborto medicamentoso, mas os defensores do direito à prática afirmam que a FDA não estava acompanhando o que colocavam como o que “a ciência em evolução estava mostrando” sobre a segurança do método.

Aumento de preocupações

O surto de coronavírus e a maneira como a pandemia expandiu o uso da telessaúde apenas aumentou as preocupações entre os defensores do aborto, que obtiveram uma ordem judicial no ano passado exigindo que a FDA suspendesse temporariamente as restrições que proibiam as requerentes de obter as pílulas pelo correio.

Em abril, o governo Biden levantou voluntariamente a proibição durante a pandemia, enquanto indicavam um caso diferente que estava conduzindo uma revisão completa dos regulamentos.

Grandes grupos médicos, como o “Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (CAOG)”, apoiaram a segurança do aborto medicamentoso e são a favor do relaxamento das regulamentações.

Os sinais recentes da Suprema Corte sobre o direito ao aborto apenas intensificaram o foco no aborto medicamentoso. O tribunal, no início de dezembro, ouviu uma contestação à proibição do aborto após 15 semanas no Mississippi, no qual a maioria dos juízes sugeriu que estavam dispostos a repensar –, e talvez reverter totalmente –, o precedente do tribunal sobre a lei Roe vs. Wade, que garante o direito ao aborto em todo o país.

A Suprema Corte também manteve uma lei do Texas em vigor na semana passada que proíbe a interrupção da gravidez por volta das seis semanas de gestação.

Os obstáculos enfrentados para ter acesso à prática dependem de onde se vive, e um afrouxamento das regulamentações da FDA terá mais impacto nos estados democratas que não buscam reprimir o aborto medicamentoso.

Dezenove estados já têm regras que efetivamente banem o uso da telemedicina para isso, minando tudo o que a FDA pretende fazer.