Milhares de crianças e adolescentes imigrantes que chegam sozinhos aos Estados Unidos podem ficar sem representação jurídica adequada nos próximos meses. O governo Trump está prestes a firmar um contrato de $150 milhões com um pequeno escritório de advocacia do Texas, quase sem histórico na área de direito migratório, para assumir a defesa legal desses menores.
Quem vai assumir a assistência jurídica
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) publicou um aviso no Federal Register informando a intenção de conceder o contrato ao Burke Law Group, escritório sediado em Houston. Segundo o próprio site da empresa, ela conta atualmente com cerca de 24 a 26 advogados espalhados por oito escritórios, mas apenas dois deles informam ter experiência relevante em direito migratório ou processos de asilo. A atuação principal do escritório está concentrada em litígios corporativos, direito ambiental, defesa em processos regulatórios e assessoria a grandes empresas.
O contrato foi formalizado como um acordo cooperativo de fonte única, mecanismo que permite ao governo dispensar a licitação pública e contratar diretamente uma empresa específica, sem apresentar justificativa pública para essa escolha.
Os vínculos do escritório com o governo Trump
A fundadora do Burke Law Group, a advogada Marcella Burke, atuou como consultora jurídica adjunta na Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e, posteriormente, no Departamento do Interior, ambos durante o primeiro mandato de Donald Trump. Ela também integra o conselho da seção de Houston da Federalist Society, organização jurídica conservadora, e foi indicada pelo governador do Texas, Greg Abbott, para o Texas School Land Board.
Outro sócio do escritório, Jeffrey Hall, ocupa atualmente o cargo de administrador-assistente da própria EPA na atual gestão. Durante sua audiência de confirmação no Senado, o senador democrata Sheldon Whitehouse questionou publicamente a atuação de Hall em casos ambientais no Burke Law Group, afirmando que seu trabalho buscava reduzir proteções ambientais relacionadas à qualidade do ar e da água.
Quantas crianças serão atendidas
Com início previsto para 15 de agosto e vigência inicial de um ano, o contrato deve cobrir a representação jurídica de aproximadamente 1.800 crianças atualmente mantidas sob custódia em abrigos federais. No entanto, segundo organizações que atuavam anteriormente na área, cerca de 22 mil outras crianças que aguardam julgamento em liberdade, sob os cuidados de parentes ou responsáveis nos Estados Unidos, ficam sem qualquer garantia de assistência jurídica pública no momento.
Segundo Michael Lukens, diretor executivo do Amica Center for Immigrant Rights, uma das organizações afetadas pela mudança, tecnicamente ninguém no país mantém atualmente um contrato com o HHS para prestar esse tipo de serviço às crianças.
Como chegamos a esse ponto
Uma lei federal aprovada em 2008, ainda durante o governo de George W. Bush, obriga os Estados Unidos a garantir assistência jurídica mínima a menores que cruzam a fronteira desacompanhados dos pais. Por mais de 15 anos, esse trabalho foi conduzido por uma rede de quase 100 organizações sem fins lucrativos, coordenadas pelo Acacia Center for Justice desde dezembro de 2023.
O impasse começou depois que o governo passou a exigir que essas organizações compartilhassem dados sensíveis dos menores atendidos, incluindo históricos médicos, como condição para a renovação dos contratos. As entidades se recusaram a entregar essas informações, alegando risco à confidencialidade e à proteção dos clientes. Como resultado, o governo deixou de repassar cerca de $65 milhões referentes a serviços já prestados, e o contrato anterior acabou expirando sem substituição.
As preocupações de especialistas
Defensores dos direitos de imigrantes questionam a decisão de entregar um trabalho tão sensível a um escritório sem experiência consolidada na área. Segundo Roxana Avila-Cimpeanu, vice-diretora do Florence Immigrant and Refugee Rights Project, organização que também prestava esse tipo de serviço, em vez de cuidar dessas crianças, o governo optou por conceder um contrato a um pequeno escritório particular no Texas sem experiência clara em direito migratório ou proteção à infância.
Estudos citados por organizações da área mostram que menos de 10% das crianças conseguem vencer seus processos de imigração quando não contam com representação jurídica adequada, o que reforça a preocupação de especialistas com o impacto da mudança sobre o futuro desses menores nos Estados Unidos.
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