Corte Suprema decidirá futuro da Ordem Executiva

Corte Suprema decidirá futuro da Ordem Executiva

Fila de trás, da esquerda para direita: Sonia Sotomayor, Stephen G. Breyer, Samuel A. Alito, and Elena Kagan. Fila da Frente, da esquerda para direita: Clarence Thomas, Antonin Scalia, Chief Justice John Roberts, Anthony Kennedy, e Ruth Bader Ginsburg
Fila de trás, da esquerda para direita: Sonia Sotomayor, Stephen G. Breyer, Samuel A. Alito, and Elena Kagan. Fila da Frente, da esquerda para direita: Clarence Thomas, Antonin Scalia, Chief Justice John Roberts, Anthony Kennedy, e Ruth Bader Ginsburg

A legitimidade da ação judicial contra os decretos de lei assinados pelo Presidente Barack Obama, a Ordem Executiva, será decidida pela Corte Suprema. Os decretos devem ser avaliados em abril e decididos até o final de junho

Após impasse e clima de total suspense a Corte Suprema divulgou – no dia 19 de janeiro – que irá decidir a legitimidade da ação judicial contra os decretos de lei assinados pelo Presidente Barack Obama, a Ordem Executiva. Cabe a Corte decidir o destino de cinco milhões de imigrantes que seriam beneficiado com as novas medidas, com isso, criando um panorama de incertezas em se tratando de uma questão primordial na administração do presidente. É importante lembrar que a Corte por duas vezes decidiu a favor das reformas de Obama no sistema de saúde (Obamacare), mas recuou nesse tópico fundamental, em se tratando de trabalhadores e estudantes à mercê do voto de misericórdia. Os decretos de lei do presidente devem ser avaliados em abril e decididos até o final de junho.

Quando assinou a Ordem Executiva, há quase um ano e meio, Obama tinha como meta beneficiar cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados, que são pais de cidadãos americanos ou residentes permanentes. A medida afasta o risco de deportação e protege famílias, permitindo que pessoas com status de ilegalidade possam trabalhar no país. O programa foi batizado de “Ação Diferida para os Pais de Americanos e Residentes Permanentes” (DAPA).

O presidente justificou que os decretos de lei são resultado de anos de frustração com os congressistas republicanos, que repetidamente vêm se opondo a um projeto de lei bipartidário aprovado pelo Senado que atualiza as leis migratórias. Na véspera do feriado do Dia de Ação de Graças em 2014, Obama criticou abertamente os republicanos por se recusarem a cooperar e disse a milhões de indocumentados: “Vocês podem sair das sombras”.

A coalisão de 26 estados, todos governados por republicanos, liderados pelo procurador público do Texas, rapidamente apresentou uma ação judicial acusando o presidente de ignorar os procedimentos federais e abuso de poder por não envolver o Congresso. Com isso, promessa de Obama não se concretizou Em fevereiro de 2015, o Juiz Andrew S. Hanen, da Corte Federal em Brownsville (TX), apresentou uma injunção preliminar suspendendo indefinidamente o programa. O Governo apelou e, em nove de novembro, um painel formado por três juízes da Corte de Apelações do 5º Circuito, em Nova Orleans, confirmou a suspensão.

Se a Corte Suprema apoiar as ações de Obama, a Casa Branca prometeu agir rapidamente na implantação do DAPA e começará a cadastrar os imigrantes antes que o próximo presidente assuma o cargo em 2017. Os candidatos presidenciais democratas adiantaram que continuarão o programa, entretanto, a maioria dos rivais republicanos prometeu anulá-lo e endurecer ainda mais as leis migratórias.

A administração, temendo que o DAPA permaneça suspenso durante o mandato de Obama, pediu a Corte Suprema para agir rápido. No que diz respeito a isso, a Corte parece concordar, portando, o caso pode ser julgado em abril e decidido até o final de junho. Como é de costume, os 9 juízes não explicaram porque decidiram avaliar o caso: Estados Unidos v. Texas, Nº 15-674.

A Corte Suprema ampliou a dimensão do caso, pedindo a ambos os lados para responderem uma pergunta adicional: Se o programa da administração Obama viola a ordem constitucional que o presidente “deve cuidar para que as leis sejam fielmente obedecidas”. Caso a Corte Suprema vote contra as Ações Executivas de Obama na imigração, o caso será arquivado e as ordens anuladas.