Casamento de brasileiros nos EUA e efeitos civis no Brasil

Independentemente do lugar no mundo, casais de namorados, noivos ou mesmo quem vive juntos por algum tempo, em união estável, decidem se casar civilmente, perante a Lei e a Sociedade, devem estar cientes dos devidos procedimentos. Porém, se estiverem nos Estados Unidos, particularmente na Flórida, alguns pontos precisam ser observados.

O que poucos sabem é que os casamentos entre brasileiros – ou de brasileiro com estrangeiros -, seja com hétero ou homoafetivo, quando no exterior devem ser realizados na “Court” do país onde os interessados (nubentes) estão localizados, ou seja, residentes, uma vez que o Consulado Brasileiro não realiza casamentos. Entretanto, para ter o Efeito Civil no Brasil, o casamento de brasileiros realizado na Court Americana deve ter o Registro Civil realizado no Consulado Brasileiro, e a posterior Transcrição do Registro Civil, junto ao 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal, em Brasília, produzindo assim, todos os efeitos civis para os cônjuges.

Ou seja, o casamento celebrado por autoridade estrangeira competente é considerado válido para o ordenamento jurídico brasileiro, independente de ser hétero ou homoafetivo, representando, inclusive, impedimento à celebração de novo casamento. Para produzir efeitos no Brasil, a certidão de casamento emitida por repartição consular no exterior deve ser transcrita em Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do registrado, no Brasil, ou no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

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Ultimamente, o “Cartório Brasil”, em Orlando, tem atendido muitas solicitações de Celebração de Casamento na Flórida; atualização das certidões e posterior Transcrição do Casamento no Brasil, porém, o que se percebe, segundo informa a empresária Marcya A Machado – proprietária do “Cartório Brasil” -, é que a maioria das pessoas desconhecem os procedimentos legais, seja do lado jurídico Americano ou do lado jurídico Brasileiro. Por este motivo, para os devidos esclarecimentos, o “Jornal Nossa Gente”, em entrevista exclusiva, conversou com Marcya, do “Cartório Brasil USA”, com sede em Orlando e escritórios em São Paulo, abordando os principais passos dessa importante decisão de vida, com o objetivo de facilitar a vida do leitor que pretende casar-se nos EUA.

E antes de qualquer coisa, adiantou Marcya A Machado, sejam ambos brasileiros ou um brasileiro e outro estrangeiro, os interessados devem ser solteiros ou divorciados, estando isso definido, os passos para a completa realização do casamento podem ser concretizados.

Jornal Nossa Gente – Qual o primeiro passo para o casal em processo de casamento?

Marcya A Machado – O casal deve comparecer na Court mais próxima da sua residência para dar entrada e retirar a Licença para Casamento. Esta Licença, que geralmente sai no mesmo dia, dará a permissão para a Celebração do Casamento, e tem o prazo de validade de 60 dias para que seja consumado o Casamento com a presença de um Notário.

JNG – A partir daí, qual o procedimento seguinte?

MAM – Com a Licença em mãos, o casal deverá procurar uma entidade autorizada para realizar casamentos. Deverão apresentar duas testemunhas com documentos válidos e com foto.

JNG – E quanto ao Consulado Brasileiro?

MAM – Após o Passo 2, com a Certidão ou Certificado de Casamento em mãos, o casal deverá Registrar o casamento no Consulado Geral do Brasil – no caso da Flórida, em Miami – este procedimento chama-se Transcrição de Casamento. Um dos cônjuges (que fale Português) deverá comparecer pessoalmente ao Consulado Brasileiro.

JNG – Como validar o casamento no Brasil?

MAM – Em posse do Registro de Casamento (Certidão de Casamento Brasileira), o casamento deverá ser averbado no Brasil para o mesmo tenha efeito civil no Brasil – este procedimento é realizado junto ao Tribunal de Justiça em Brasília – DF. Somente com estes procedimentos e Documentos o casal estará realmente casado nos EUA e no Brasil, podendo, dessa forma, alterar sobrenome e estado civil em seus documentos e participar da vida jurídica e civil um do outro como casados, solicitar Visto e Cidadania em caso de casamento com estrangeiro (brasileiro ou americano) entre outros aspectos jurídicos e civis.

JNG – E qual é a duração de todo esse procedimento?

MAM – O procedimento total leva de dois a três meses para ser processado, seguindo o passo a passo. Espero ter sanado algumas das principais dúvidas sobre este assunto e desejo boa sorte e muitas felicidades aos nubentes, estejam onde estiverem!

Serviço
Cartório Brasil
8810 Commodity Circle – Suite 17 – Orlando
Fone: 407-495-5112
@cartoriobrasil