O governo do presidente Donald Trump apresentou uma proposta que pode transformar profundamente a forma como os Estados Unidos realizam o censo nacional. A mudança prevê que apenas cidadãos americanos e residentes permanentes legais, os portadores de green card, sejam incluídos na população usada para determinar a representação dos estados no Congresso.
Se implementada no Censo de 2030, a medida deixaria de fora milhões de pessoas que vivem nos Estados Unidos, incluindo imigrantes indocumentados e diversos estrangeiros que estão legalmente no país, mas não possuem residência permanente.
Mudança vai além dos imigrantes indocumentados
Embora o debate esteja frequentemente associado à imigração irregular, a proposta tem alcance maior.
Pelas regras apresentadas pelo governo, cidadãos americanos e residentes permanentes legais continuariam entrando na contagem utilizada para distribuir as cadeiras da Câmara dos Representantes entre os estados.
Já estrangeiros sem green card poderiam ficar fora desse cálculo. Isso inclui não apenas pessoas sem documentação, mas também determinados residentes legais temporários, refugiados, solicitantes de asilo e pessoas que vivem nos Estados Unidos com vistos temporários.
A mudança representaria uma ruptura importante com a prática utilizada no Censo de 2020. Pelas regras atuais descritas pelo próprio Census Bureau, a população residente inclui cidadãos e não cidadãos que vivem habitualmente nos Estados Unidos.
Por que o censo é tão importante nos Estados Unidos?
O censo americano é realizado a cada dez anos e vai muito além de simplesmente descobrir quantas pessoas vivem no país.
Os números são utilizados para distribuir as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes entre os 50 estados. A população também influencia o processo de redistribuição dos distritos eleitorais e está relacionada à distribuição de recursos federais destinados a diferentes serviços públicos.
Por isso, retirar milhões de residentes da base utilizada para a representação poderia alterar o peso populacional atribuído a determinados estados.
Estados com grandes populações de imigrantes poderiam registrar números menores para fins de representação do que teriam pelas regras tradicionais.
Governo defende nova interpretação de quem deve ser contado
A administração Trump argumenta que estrangeiros sem um vínculo migratório considerado suficientemente permanente com os Estados Unidos não deveriam integrar a população utilizada para a distribuição das cadeiras no Congresso.
Na proposta, o governo sustenta que pessoas sem residência permanente não possuem uma ligação suficientemente duradoura com o país para serem consideradas da mesma maneira que cidadãos e portadores de green card para esse cálculo.
O plano faz parte de uma tentativa mais ampla do governo de alterar as regras para o Censo de 2030.
Entre as mudanças em discussão também está a inclusão de uma pergunta sobre cidadania no questionário do censo.
Proposta pode enfrentar uma longa batalha judicial
A mudança deve enfrentar questionamentos jurídicos antes de chegar ao Censo de 2030.
A Constituição americana estabelece a realização do censo a cada dez anos para determinar a distribuição dos representantes entre os estados. A interpretação histórica aplicada pelo Census Bureau considera a população residente, incluindo cidadãos e não cidadãos.
Durante o primeiro mandato de Trump, o governo já tentou excluir imigrantes indocumentados da população utilizada para a distribuição das cadeiras da Câmara após o Censo de 2020.
A iniciativa chegou à Suprema Corte, mas não acabou sendo aplicada. Após assumir a Presidência em janeiro de 2021, Joe Biden determinou que a distribuição das cadeiras fosse baseada no total de residentes de cada estado, independentemente do status migratório.
Brasileiros com vistos também podem ser atingidos
Caso a proposta seja implementada conforme apresentada, o impacto não ficaria restrito aos imigrantes que vivem irregularmente nos Estados Unidos.
Brasileiros e outros estrangeiros que residem legalmente no país com determinados vistos temporários também poderiam deixar de integrar a população utilizada para calcular a representação dos estados, caso não possuam cidadania americana ou residência permanente.
Isso não significa perda do visto, deportação ou alteração automática do status migratório. A proposta trata especificamente de quem seria incluído na contagem populacional para determinados fins do censo.
Censo de 2030 ainda está em preparação
O próximo censo nacional completo dos Estados Unidos será realizado em 2030, o que significa que as regras ainda estão sendo definidas com vários anos de antecedência.
A proposta anunciada pelo governo Trump ainda não representa uma mudança definitiva na contagem.
Além do processo administrativo necessário para sua implementação, a medida pode enfrentar ações judiciais envolvendo a interpretação da Constituição e das leis federais que regulamentam o censo.
Até que essas disputas sejam resolvidas, a regra atualmente descrita pelo Census Bureau continua considerando cidadãos e não cidadãos que vivem nos Estados Unidos como integrantes da população residente.
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