Nova diretriz orienta instituições financeiras a considerarem o status migratório de clientes na concessão de serviços bancários. Fiscalização pode afastar trabalhadores de contas bancárias
O presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva que orienta órgãos reguladores e instituições financeiras a intensificarem a análise do status migratório de clientes que utilizam serviços bancários no país. A medida integra a política de endurecimento da fiscalização migratória adotada pelo governo federal.
Segundo a determinação, os reguladores deverão avaliar se pessoas sem status migratório legal estão abrindo contas bancárias, obtendo empréstimos, cartões de crédito e acessando outros serviços financeiros. A Casa Branca argumenta que as instituições financeiras podem enfrentar riscos caso clientes sejam deportados e deixem de cumprir suas obrigações financeiras.
Apesar da preocupação entre comunidades de imigrantes, especialistas ressaltam que a ordem não obriga os bancos a coletarem informações sobre cidadania ou situação migratória de seus clientes. Na prática, o texto funciona como uma orientação para que as instituições considerem determinados fatores de risco ao conceder crédito ou abrir contas.
Um dos pontos mais debatidos envolve o uso do ITIN (Individual Taxpayer Identification Number), número emitido pela Receita Federal dos Estados Unidos para pessoas que precisam declarar impostos, mas não possuem número de Seguro Social. Muitos imigrantes indocumentados utilizam esse documento para cumprir suas obrigações fiscais. A ordem sugere que o uso do ITIN possa ser considerado um elemento para análises adicionais por parte das instituições financeiras.
Organizações de defesa dos imigrantes alertam que a medida pode afastar milhares de pessoas do sistema financeiro formal. Segundo especialistas, o receio de uma fiscalização mais rigorosa pode levar muitos trabalhadores a evitarem contas bancárias, empréstimos e outros serviços financeiros, ampliando a informalidade econômica.
Analistas também observam que a ordem executiva não altera imediatamente as regras de funcionamento dos bancos. Para que mudanças mais significativas ocorram, seriam necessárias regulamentações adicionais por parte das agências federais responsáveis pela supervisão do sistema financeiro.
A iniciativa faz parte de uma série de medidas adotadas pelo governo Trump para restringir benefícios e serviços disponíveis a imigrantes sem documentação regular, aumentando a pressão sobre essa parcela da população nos EUA.
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