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O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, foi considerado em desacato civil por uma juíza federal após continuar defendendo e incentivando a aplicação de uma lei estadual que proíbe a entrada de imigrantes indocumentados — mesmo depois de uma liminar judicial ter suspendido temporariamente essa lei. Ele enviou um memorando afirmando que as autoridades ainda poderiam cumprir a norma, contrariando a ordem do tribunal.
A juíza Kathleen Williams destacou que Uthmeier enviou dois comunicados com instruções conflitantes: no primeiro, ele orientou a polícia a respeitar a liminar; no segundo, questionou a liminar e afirmou que nada impedia a continuidade das prisões sob a lei estadual. Ela considerou que essas instruções violaram claramente a ordem judicial, configurando desobediência ao tribunal.
Como sanção, a juíza determinou que Uthmeier passe a enviar relatórios quinzenais detalhando quaisquer prisões, detenções ou ações de aplicação da lei em relação ao caso. Ele também deve notificar imediatamente o tribunal caso alguma ação seja tomada. Não foi aplicada multa imediata, mas há possibilidade de punições mais severas no futuro.
Nos tribunais superiores, o 11º Circuito de Apelações rejeitou o pedido de Uthmeier para suspender a liminar enquanto o caso segue em análise, afirmando que ele não apresentou evidências suficientes de que teria sucesso na apelação. O tribunal ressaltou a postura considerada desafiadora e pouco convincente do procurador-geral.
Em resposta, Uthmeier afirmou, em uma rede social, que “se ser punido é o preço para defender o estado de direito e a agenda de Trump na imigração ilegal, que assim seja”. Esse episódio acende o debate entre a autoridade estadual e o poder federal, refletindo tensões na relação entre políticas locais e controle federal da imigração.
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